20/09/2021 - 17:17
Após requisição do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal enviou nesta segunda-feira, 20, esclarecimentos sobre os preparativos para a realização do Censo no ano que vem. Em maio, o tribunal determinou que o governo deve garantir recursos para a pesquisa, aguardada desde o ano passado, ir a campo em 2022.
Os documentos foram elaborados pela Advocacia Geral da União (AGU), que defende judicialmente os interesses do Planalto, e pelo Ministério da Economia.
O ministro havia dado cinco dias para que o governo se manifestasse depois que o Estado do Maranhão, que moveu a ação para garantir a realização do levantamento, comunicou ao STF que a proposta orçamentária de R$ 2 bilhões enviada pela União ao Congresso é insuficiente para concluir a pesquisa. O valor é menor que o esperado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela coleta de dados, que informou necessitar de cerca de R$ 2,3 bilhões para o estudo democrático.
O governo federal diz que o montante reservado é ‘expressivo’ e que, além dele, há outros R$ 626 mil entre valores já previstos e executados com a pesquisa desde 2019. Outro argumento usado foi o de que o orçamento ainda pode sofrer alterações enquanto tramita no Congresso. A AGU também diz que a nota técnica do IBGE não é suficiente para comprovar que é necessário mais verba para garantir a realização do levantamento.
“Não há, desse modo, a apresentação de dados, estudos, relatórios ou projeções que demonstrem, com metodologia cientificamente apropriada, as razões pelas quais o valor de R$ 2 bilhões seria insuficiente. Portanto, a petição maranhense carece manifestamente de elementos técnicos que embasem a sua pretensão”, escreveu a pasta.
Os pesquisadores do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população. Hoje, o que se sabe é com base em estimativa do Censo de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a definição de políticas públicas, inclusive distribuição de recursos para Estados e municípios.
O atraso na realização da pesquisa chegou ao STF em abril deste ano, depois que o governo federal anunciou um novo adiamento por falta de verbas. Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou a verba prevista para a execução do levantamento e redistribuiu a emendas parlamentares. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entrou então com uma ação no Supremo para obrigar a gestão Jair Bolsonaro a manter o Censo em 2021. Ao analisar o caso, o plenário do tribunal decidiu esticar o prazo até 2022, decisão recebida como uma vitória pela equipe econômica. O IBGE também chegou a apontar que os atrasos na fase de preparação já não permitiriam iniciar a coleta de dados nos meses subsequentes.
