02/01/2023 - 13:11
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e o Fórum Nacional Sucroenergético (FNS) afirmaram em nota que a decisão do governo de manter zerados os impostos cobrados sobre a gasolina faz da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva “cúmplice de um atentado”. A medida foi iniciada no mandato de Jair Bolsonaro e seria suspensa no fim de 2022, mas foi prorrogada pelo atual presidente. “O governo Lula se torna cúmplice de um atentado econômico, ambiental, social e jurídico, especialmente depois de ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas há poucas semanas na COP-27 (Cúpula do Clima das Nações Unidas)”, dizem as entidades.
Unica e FNS consideram a decisão “claramente inconstitucional”.
De acordo com o comunicado, a Emenda Constitucional nº 123 garantiu a necessidade de diferencial competitivo para os biocombustíveis em relação aos seus equivalentes fósseis e a ausência de tributos na gasolina favorece a competitividade do combustível fóssil ante os renováveis. As entidades afirmam que a decisão aprofunda “a destruição” do etanol, “que já tem sido desprestigiado nacionalmente apesar de seu reconhecimento global”.
O comunicado ainda acrescenta que a isenção de impostos sobre a gasolina prejudica “os mais pobres da sociedade”, já que dependem do direcionamento de recursos federais para áreas da saúde, educação e assistência social e um volume expressivo de impostos deixa de ser arrecadado com a desoneração das alíquotas dos combustíveis. “Tais recursos serão dados, ao fim do dia, aos mais favorecidos, em completa contradição ao divulgado pelo próprio Presidente da República”, diz a nota.
