16/05/2023 - 16:07
Após intensas negociações para a finalização do parecer do arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo tem o desafio de aprovar o projeto com larga margem de votação, frisando que é preciso de maioria qualificada (257 deputados e 41 senadores). “Temos o desafio de aprovar o arcabouço com larga margem de votação para dar consistência ao regime fiscal do País”, disse, quando se dirigia para uma reunião no Palácio do Planalto.
Haddad afirmou estar satisfeito com o texto e ponderou que os deputados estão buscando soluções para que seja uma lei com durabilidade e resiliência, fruto de um projeto de Estado e não de governo, e garantir mais apoio ao texto, inclusive da oposição.
“É no bojo de uma negociação. Todo mundo sai de um acordo tendo de ceder em alguma coisa”, disse ele.
O ministro disse saber que as modificações viriam, pois o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), teria de equilibrar as muitas forças do Congresso. “Pelo que ouvi dos líderes, penso que a gente sai de uma camisa de força grande e coloca o país em outro patamar, mais flexível”, afirmou.
Reajuste de Bolsa Família
Haddad acredita que o governo não enfrentará dificuldades caso queira propor um reajuste real para o Bolsa Família, que não ficou livre dos gatilhos que serão acionados para controlar as despesas obrigatórias em caso de descumprimento da meta fiscal pelo relatório do arcabouço. “Como ele é uma despesa obrigatória, se o governo mandar uma proposta de reajuste do Bolsa Família, é muito difícil o Congresso recuar, porque você está falando da camada mais pobre da população”, disse.
O relatório de Claudio Cajado traz um dispositivo que permite que o presidente da República suspenda gatilhos previstos na regra, desde que apresente impacto e adote medidas compensatórias para equilibrar as contas públicas. Isso permitiria que o Executivo enviasse um projeto de lei complementar pedindo autorização para o Congresso para conceder reajuste acima da inflação para o Bolsa Família, desde que apresente uma medida compensatória.
“Mas isso não vai ser necessário. Nós vamos conduzir a gestão fiscal da maneira mais responsável, mas atendendo aquela parcela da sociedade que efetivamente precisa mais proteção do Estado”, afirmou o ministro.
