30/05/2023 - 18:07
O governo federal trabalha para adiar a votação do projeto de lei que define um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no País, marcada para a sessão de hoje da Câmara. A tese é defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), composta por 300 deputados, que pressiona o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a pautar o tema. A prioridade do Executivo é aprovar hoje a medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira, 30, que o governo trabalha para o PL não ir para a pauta. “Se for, vamos encaminhar contra”, disse a jornalistas. “O primeiro ponto que ele (Lira) incluiu como prioridade dele é o marco temporal. Nós estamos dialogando com ele (Lira), com o Supremo (Tribunal Federal) e com a Casa para ver se a gente busca um acordo que não entrasse na pauta”.
“O (Jorge) Messias (advogado-geral da União) está trabalhando, o ideal é não votarmos a matéria. A matéria é sensível, divide a Câmara, é o primeiro item da pauta. Vamos buscar um acordo para buscar uma solução negociada”, disse Guimarães.
Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, também se manifestou sobre a votação. “A causa ambiental e indígena é o projeto de Lula eleito nas urnas”, disse em uma rede social.
Na semana passada, os deputados aprovaram um requerimento para urgência na tramitação do projeto de lei do marco temporal, o que dispensa a passagem da matéria por comissões e garante celeridade na aprovação. Na ocasião, a liderança do governo liberou a base aliada para se posicionar como quisesse, apesar de o mérito do texto ir na contramão da bandeira do Palácio do Planalto, de indígenas e de ambientalistas, que fazem parte da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo marco temporal, uma terra indígena só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os índios estavam no local na data da promulgação da Constituição – no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora do local nesta data ou depois dela, não poderia pedir a demarcação. Os povos indígenas são contrários à proposta de se estabelecer uma “data” para esta ocupação.
Julgamento
Os deputados aceleraram a tramitação do PL com o intuito de se anteciparem ao julgamento do STF sobre a demarcação das terras indígenas, marcado para o dia 7 de junho, e que tem caráter de repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para casos similares em todo o País. Parlamentares da bancada ruralista consideram um “absurdo” a Corte “legislar” sobre o assunto.
“O Congresso tem de fazer o seu papel de legislar, pensando na segurança jurídica do campo. O STF só está julgando porque há 16 anos que o Congresso não legislava sobre o assunto”, disse o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), ao Estadão/Broadcast.
A votação do marco temporal se insere em um contexto de reveses para o governo na área ambiental. Deputados avaliam que a votação de pautas que contrariam as posições do Executivo, como o próprio marco temporal, é reflexo da insatisfação da Câmara com a demora na liberação de cargos e emendas.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, após a aprovação do novo arcabouço fiscal na Casa, líderes partidários preveem uma piora do clima em relação ao Palácio do Planalto. A votação do marco deve ser apenas a primeira de muitas propostas que contrariam o governo serem votadas pelos deputados, segundo relatos.
Diante deste clima, Guimarães quer adiar a votação do PL. De acordo com ele, a prioridade do governo é votar a MP que reorganiza os 37 ministérios. Os deputados mantiveram as mudanças feitas pelo relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), com o esvaziamento das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, comandadas, respectivamente, por Marina Silva e Sônia Guajajara, o que gerou uma reação interna no governo.
O Executivo reconhece, no entanto, que, se sugerir mudanças, a proposta tem chances de caducar. Líderes partidários da Câmara já diziam que havia um “pacto” entre os dois maiores blocos da Casa, que juntos somam 315 deputados, para barrar qualquer tentativa do governo de reverter as mudanças feitas por Isnaldo na estrutura ministerial. “A opinião é que todos vamos votar favoráveis ao relatório que foi aprovado na comissão mista, porque é central para o governo aprovar essa medida provisória”, disse Guimarães.
