21/02/2025 - 15:58
O governo federal vai editar uma medida provisória para liberar cerca de R$4 bilhões em crédito extraordinário com o objetivo de destravar as linhas de crédito do Plano Safra, disse nesta sexta-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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Após a pasta anunciar a suspensão de parte dos novos financiamentos desse tipo por falta de verba, Haddad disse em entrevista a jornalistas que, apesar de o mecanismo não ser contabilizado na meta fiscal do ano, o governo fará com que o gasto fique dentro dos limites do arcabouço para as contas públicas.
A medida com crédito extraordinário deve ser editada “no mais tardar na segunda-feira”, segundo o ministro.
Plano Safra suspenso
O governo federal anunciou para os anos 2024/2025 o maior Plano Safra da história, com R$ 260 bilhões disponibilizados como crédito para o setor agropecuário. O objetivo era ampliar a produção rural para, entre outras coisas, desacelerar a inflação de alimentos. No entanto, o Tesouro Nacional anunciou a suspensão do Plano na quinta-feira, 20.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que assina o documento, as estimativas dos gastos para 2025 com a subvenção econômica foram atualizadas, mostrando um “aumento relevante” das despesas.
Isso aconteceu “devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária — PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”.
Mais cedo, em entrevista ao ICL Notícias, Fernando Haddad chegou a dizer que o ministério da Fazenda acionaria o Tribunal de Contas da União (TCU) para destravar os recursos. Também aponto o atraso na aprovação do Orçamento pelo Congresso como a causa da suspensão do Plano.
Haddad teria conversado desde então com o presidente do TCU e com Lula, que cobrou uma solução imediata para o problema. “O Tribunal de Contas deixou claro que efetivamente sem essa solução que foi encontrada não haveria possibilidade de execução do plano”, disse Haddad.
Frente Parlamentar critica gastos
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) lamentou o corte das linhas, apontando que o Plano Safra atual foi anunciado como “o maior” da história, mas “no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram”.
“Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários”, disse a FPA, após integrantes do governo afirmarem que as linhas foram cortadas pela demora na aprovação da LOA.
