11/07/2022 - 19:24
Empresa que protagonizou disputas nos últimos anos para entrar na distribuição de combustível de aviação (QAV) em Guarulhos (SP), a Gran Petro recebeu bem a proposta de novas regras para o acesso à infraestrutura dos parques de abastecimento de aeroportos, posta em consulta pública pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Sócio-diretor da Gran Petro, Marcelo Lima classificou o texto como um “grande passo” necessário ao mercado. Como mostrou o Broadcast, , sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a Anac pode votar as novas regras até o fim de setembro.
“Além de incluir a obrigação de compartilhamento de infraestrutura dos PAAs, a Anac está dizendo: aeroporto, trace as regras. Então, além de ser muito
transparente, vai trazer muito mais segurança jurídica para o mercado. Porque hoje nenhum player consegue entrar, nem companhias aéreas com selfie supply”, disse Lima. Segundo ele, a margem bruta de distribuição de QAV no Brasil, de quase 10%, segundo cálculo da Agência Nacional de Petróleo (ANP), representa seis vezes a média mundial. “A margem da distribuição, você diminui apenas com competição”, afirmou.
Depois de oito anos de disputas judiciais, a Gran Petro assinou no fim do ano passado contrato com a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos (Gru Airport) para acesso à central de combustível, dominado por Raízen, Vibra e Air BP. Desde então, a empresa manteve negociações técnicas e operacionais com o pool de administração do aeroporto sob supervisão da Anac. Esse processo operacional está praticamente concluído, segundo a empresa, e a Gran Petro deve iniciar efetivamente a operação nos próximos dias, ainda neste mês de julho. A expectativa é de que, com a aprovação das novas regras pela Anac, o processo de entrada em outros aeroportos não repita a novela assistida em Guarulhos.
A ação da Gran Petro contra a GRU Airport transitou em julgado em 2019, com
decisão favorável à empresa. O conflito, no entanto, se alongou por mais três anos porque a concessionária alegou ter renovado contrato com BR, Raízen e BP até 2032. Durante esse período, a investida da Gran Petro foi reforçada com uma decisão da Anac de janeiro de 2021, que aplicava multa de R$ 3,48 milhões à concessionária por impedir a utilização da infraestrutura do terminal.
Visão do pool
A reportagem procurou as três distribuidoras para ouvi-las sobre a proposta de nova regulamentação apresentada pela Anac. Todas se manifestaram por nota, destacando a necessidade de a agência reguladora preservar pontos como segurança jurídica e proteção aos investimentos realizados no setor.
A Raízen afirmou ser favorável ao aperfeiçoamento regulatório que garanta aos eventuais interessados o acesso a áreas disponíveis “para implantação da sua infraestrutura”. A distribuidora pontuou, por outro lado, que a nova resolução, cuja discussão está acompanhando, deve zelar pela segurança das operações, garantia da qualidade do produto, incentivo e proteção a investimentos realizados pelos agentes.
Já a Air BP disse que vem trabalhando com os órgãos reguladores na revisão das normas, citando, igualmente, a necessidade de se garantir segurança no setor. “Normas Devem promover a segurança jurídica e institucional para que sejam feitos os investimentos que o setor necessita”, afirmou. “A empresa reafirma seu compromisso com a livre concorrência e abertura do mercado com requisitos claros e sempre observando as melhores práticas de segurança”, completou a distribuidora.
Seguindo linha semelhante, a Vibra declarou não ser contra à cláusula de livre acesso às distribuidoras entrantes, desde que fiquem claras quais serão as regras e garantias de alocação de recursos de forma proporcional aos investimentos realizados. “Somente a pretensão de quaisquer empresas de ingressar na infraestrutura já implantada por terceiros e com aportes alheios não pode ser argumento para que um novo player usufrua dos benefícios desses equipamentos”, disse a Vibra, segundo quem, nos últimos cinco anos, quase um total de R$ 1 bilhão foi aplicado pelas empresas que já atuam nesse mercado.
A distribuidora afirmou, por fim, que busca nesse momento contribuir para que a resolução da Anac enderece todos esses pontos. “Só assim teremos segurança para permanecer investindo nesse importante segmento da economia brasileira”, concluiu.
