29/11/2022 - 20:52
O grupo Livres divulgou nesta terça-feira, 29, nota na qual recomenda que o Congresso rejeite a PEC da Transição, que abre espaço para uma despesa de até R$ 198 bilhões fora do teto dos gastos no ano que vem.
A associação é ligada a Persio Arida, membro da equipe de transição de governo e conselheiro acadêmico do grupo. O economista, no entanto, não assina a nota técnica que pede a rejeição da proposta.
No texto, o Livres defende que a PEC teria o efeito de prejudicar a credibilidade do País, já danificada pelas alterações anteriores no arcabouço fiscal. Para o grupo, o governo deveria aproveitar o capital político do início do mandato para discutir prioridades no Orçamento.
“A implementação de políticas sociais sem responsabilidade fiscal tem um efeito perverso não só no longo prazo, mas também imediatamente, com a deterioração da confiança da sociedade na capacidade do governo em seguir regras fiscais e promover políticas públicas de qualidade”, diz a nota.
O Livres defende ainda que, caso não seja politicamente viável rejeitar a PEC, o ideal é que o Congresso invista em propostas alternativas como a apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-CE). A proposta estabelece um limite menor, de R$ 70 bilhões, para despesas fora do teto em 2023.
