01/02/2021 - 13:00
O ministro da Economia, Paulo Guedes, aposta suas fichas na troca dos comandos da Câmara e do Senado para destravar sua agenda liberal (reformas tributária, administrativa e fiscal, além de privatizações, entre outros pontos) no Congresso. O governo trabalha nos bastidores para garantir a eleição dos seus dois candidatos, o deputado Arthur Lira (PP-AL) – chamado pelo presidente Jair Bolsonaro de segundo homem do Executivo -, e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Mas, independente dos candidatos que saírem vitoriosos na eleição marcada para hoje, a equipe econômica, antes mesmo de retomar a pauta anterior de reformas, terá de se equilibrar na divisão de dois tipos de agendas que dominaram a cena nas últimas semanas.
De um lado está a agenda de emergência para o enfrentamento da covid-19, que envolve além da prorrogação do auxílio emergencial (pago a informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família), a pressão para a renovação do BEm (o programa que garante um complemento de renda para os trabalhadores que tiveram salário e jornada reduzidos), a renegociação do Pronampe (voltado para o crédito de micro e pequenas empresas), um novo Refis (para pagamento de débitos tributários) e demandas setoriais, como a dos bares e restaurantes, que ganharam como padrinho o presidente Jair Bolsonaro, e a dos caminhoneiros para a redução do preço do diesel.
Na outra agenda, a pressão pelo pagamento da fatura dos compromissos assumidos para eleger os dois candidatos do governo, que inclui emendas parlamentares para obras públicas e demandas por mais recursos no Orçamento de 2021, que ainda não foi votado.
De imediato, o ministro terá que reforçar a barreira para evitar a divisão do seu próprio superministério na reforma ministerial. Guedes não aceita essa repartição, mas nos bastidores apoia Lira (cujos aliados defendem a divisão) porque vê na união de Baleia com os partidos de oposição risco para o avanço da agenda liberal no Congresso.
O grupo do Centrão favorável a Lira tem defendido a cisão do ministério da Economia (com a recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) desde meados de agosto do ano passado, quando foi lançado o Plano Pró-Brasil, programa que previa ampliação de investimento com recursos públicos, mas que não avançou.
Na época, lideranças do Centrão queriam mais estímulos do governo para a retomada do emprego e crescimento mais rápido, o que incluía mudanças no teto de gastos, a regra constitucional que atrela o avanço das despesas à inflação.
Riscos
Essa disputa do time político com o econômico representa um risco que o ministro pode enfrentar mais tarde entre os aliados do governo na agenda econômica de 2021. Um contratempo pode ser no apoio que o ministro espera de Lira para a nova CPMF, o imposto sobre transações para bancar a redução nos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários, chamada de desoneração da folha de pagamento.
O adversário de Lira, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, na semana passada, fustigou Guedes. “Recordo que quando o Centrão tentou derrubar ou pelo menos desestabilizar o ministro, quando queriam furar a qualquer custo o teto de gasto, o presidente Rodrigo Maia (da Câmara) e outros líderes o apoiaram na condução da economia”, disse Baleia, que não fechou as portas para um diálogo mais tarde com Guedes, se eleito.
“O ministro tem de ter um pacote bem amarrado para os primeiros meses da gestão do novo presidente da Câmara porque depois fica mais difícil e questões políticas se sobrepõem”, disse Marcos Mendes, pesquisador do Insper e consultor que acompanha a pauta econômica no Congresso. Mendes lembrou que Guedes tem ainda a batalha do Orçamento e o crédito especial para o cumprimento da chamada regra de ouro, que proíbe que o governo se endivide para pagar gastos de custeio, como salários.
Segundo Mendes, será importante observar se o Centrão vai mostrar afinamento com o governo ou se vai aumentar o custo como fez no Orçamento de 2020. O especialista diz que só vale o ministro insistir na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial se o texto, que prevê redução nas despesas obrigatórias, principalmente com servidores, for mais forte em corte de gastos do que o parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC). Ele sugere ainda foco na reforma tributária com empenho para votar a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS/Cofins, que vem perdendo há anos arrecadação por causa da grande judicialização.
Em encontro online com representantes de 34 associações empresariais, o candidato Arthur Lira ouviu pedido para aprovação de projetos para atacar o Custo Brasil. Um dos organizadores do evento, o diretor-geral da Associação Brasileira da Indústria de Cervejas (Cerv Brasil), Paulo Petroni, disse que há uns dez projetos no Congresso com potencial de reduzir em um terço o custo Brasil, se aprovados em 2021. “Trata-se de um trabalho contínuo, pois custo não para de crescer. Precisamos de celeridade para resolver os pontos prioritários”, disse Petroni. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
