28/09/2020 - 14:18
Promessa da equipe econômica para impulsionar a geração de empregos no pós-pandemia, a desoneração da folha de pagamento para as empresas ficou para um segundo momento diante da falta de um acordo entre governo e Congresso Nacional. “Ainda não houve acordo para a reforma tributária, mas continuaremos trabalhando”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e demais lideranças políticas no Palácio da Alvorada.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está “ultimando” a proposta, mas ressaltou que “a política dá o timing“. Ele não detalhou qual impasse travou o avanço da reforma tributária, mas sinalizou que a desoneração é o principal ponto em aberto. “Do ponto de vista político, continuamos estudando este capítulo particularmente (desoneração da folha)”, afirmou.
Para conseguir aliviar os encargos pagos pelas empresas sobre a folha, o governo precisa compensar a perda de arrecadação, superior a R$ 100 bilhões. Guedes defende a criação de um novo imposto sobre transações, nos moldes da antiga CPMF, mas há opositores a essa iniciativa no Congresso.
O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou abertamente ser contra a criação do novo imposto. Nos últimos dias, lideranças têm buscado Maia na tentativa de abrir caminho para que a proposta seja ao menos discutida e pautada dentro do Parlamento.
Após a reunião no Palácio da Alvorada, foram anunciadas as bases para o novo programa social, o Renda Cidadã, que substituirá o Bolsa Família e será financiado com recursos que iriam para o pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça) e para o Novo Fundeb.
Havia a expectativa de que o próximo capítulo da reforma tributária, com a desoneração da folha, fosse anunciado nesta segunda, mas faltou consenso.
Além do “timing político” citado por Guedes, técnicos vinham discutindo nos últimos dias aspectos técnicos da proposta. Há um consenso sobre desonerar as empresas de tributos sobre os salários de quem ganha até um piso (hoje em R$ 1.045), mas acima disso, há duas opções: cortar a alíquota dos atuais 20% para 15% (uma desoneração “vertical”) ou isentar a contribuição sobre a folha até o limite individual de um salário mínimo para cada trabalhador, mesmo que ele ganhe mais que isso (desoneração “horizontal”).
Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, a desoneração vertical é a preferida por setores que têm mão de obra mais qualificada e, por isso, maiores salários. Assim, eles conseguem individualmente ter um alívio maior em sua carga tributária. Para o governo, de acordo com lideranças, a renúncia não muda de um modelo para o outro e fica pouco acima de R$ 100 bilhões.
Economia ‘nos trilhos’
No anúncio do novo programa social do presidente Jair Bolsonaro, o Renda Cidadã, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta do governo foi feita com a busca da “verdade orçamentária”.
Segundo Guedes, o Brasil é sério e se comporta dentro da responsabilidade fiscal. Sem falar na proposta em nenhum momento (o anúncio coube ao senado Marcio Bittar (MDB-AC), Guedes quis passar recado de que o novo programa respeita o teto e a sustentabilidade fiscal. Para ele, são dois princípios “reconfortantes” que foram definidos na reunião do presidente Jair Bolsonaro com líderes do governo, partidos e ministros.
“O Brasil é um País sério, que se comporta dentro da responsabilidade fiscal, dentro dos orçamentos públicos e estamos buscando soluções dentro dessa verdade orçamentária” afirmou. Ele destacou que a proposta é uma passo inicial para a classe política retomar o controle sobre os orçamentos públicos. “O dinheiro do Brasil estava todo carimbado. Vamos começar agora progressivamente a reavaliar o uso dos recursos” ,afirmou.
O ministro disse que tem a proposta do programa social praticamente pronta. Mas, relembrando que é a política que dá o timing, afirmou: “a economia esta voltando aos trilhos com uma novidade é que tem eixo político rodando”, disse. O ministro destacou ainda que o governo está seguindo a rota original de antes da pandemia da covid-19 para colocar o País nos trilhos.
