02/12/2021 - 21:04
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 2, que gostava mais da versão inicial da PEC dos Precatórios, mas admitiu que do jeito que ela foi aprovada acabou se tornando num mal menor.
Guedes, que participa agora do 11º Seminário de Administração Pública e Economia do IDP, afirmou que acabou seguindo as vias do Legislativo, mas que gostava mais da versão desenhada pelos ministros Gilmar Mendes, do STF, e Bruno Dantas, do TCU.
“Eu confesso que gostava mais versão inicial que foi feita sob a inspiração do ministro Gilmar Mendes e do Bruno Dantas, mas a coisa entrou pelo Legislativo. Mexe aqui, mexe ali, mas eu diria que acabou sendo um mal menor”, disse Guedes.
Para o ministro, na verdade, essa PEC reconhece o mérito das decisões judiciárias. “Ela não ousa questionar isso, mas ela pede apenas que se respeite a nossa capacidade de pagamento para não inviabilizar a República. Da mesma maneira que Estados e municípios tiveram uma limitação para pagamento anual deles, nós tínhamos também. Mas abrimos uma alternativa. Quer dizer, tudo que exceder o teto pode ser imediatamente pode ser transformado em poder liberatório para privatizações, investimentos, concessões e compras de participação do governo”, disse Guedes.
Para ele, é importante que haja um poder liberatório instantâneo pelo menos para haja opções para quem não pode esperar para os grandes precatórios, já que os pequenos serão todos pagos.
“A gente calcula que até R$ 600 mil todos serão pagos”, disse Guedes numa quase repetição de tudo que disse no meio da tarde no Airport National Meeting.
