23/06/2021 - 14:10
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma tributária poderá prever uma alíquota de 10% para a indústria na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo resultante da unificação do PIS/Cofins. A declaração foi dada em evento virtual organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional previa uma alíquota de 12% da CBS para todos os setores. Há duas semanas, em evento com o segmento de serviços, Guedes havia dito que a CBS poderia ter duas alíquotas, uma de 12% para a indústria e outra menor para comércio e serviços.
As afirmações de Guedes foram feitas em uma live com Josué Gomes e Rafael Cervone, candidatos, em chapa única, à presidência e à primeira vice-presidência da Fiesp, respectivamente. Gomes e Cervone são apoiados pelo atual presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que fez, em seu discurso inicial, campanha para os dois.
“Pode ser que coloquemos alíquota de 10%”, afirmou Guedes.
A declaração do ministro foi uma resposta a Gomes, que disse que a entidade tem estudos que mostram que uma alíquota entre 8% e 9% seria “mais do que suficiente” para manter a arrecadação e evitar o aumento de carga tributária.
No evento, Guedes disse que o governo pretende usar o aumento de arrecadação para reduzir impostos. Segundo o ministro, a equipe econômica vai usar um crescimento de 3% ao ano como referência e, se o Brasil crescer acima disso, a arrecadação de tributos gerada por esse “crescimento extra” será usado para reduzir tributos. “É muito mais fácil reduzir impostos em ambiente de recuperação econômica”, completou.
Até o momento, o governo só enviou a CBS ao Congresso dentro do pacote de reforma tributária. A expectativa é que a próxima fase contemple mudanças no IR para pessoas físicas e jurídicas, com aumento da faixa de isenção e tributação sobre lucros e dividendos.
IVA
Guedes disse que a discussão da criação de um imposto sobre valor agregado (IVA), que reuniria tributos estaduais e municipais, poderá ser feita no Senado, após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de reforma tributária enviada pelo governo. “O risco de incluir Estados na discussão na Câmara é não aprovar até o fim deste ano. Vamos aprovar IVA federal na Câmara e integrar Estados e municípios no Senado”, afirmou.
No evento organizado pela Fiesp, Guedes disse que a recuperação da economia brasileira levará a um aumento de arrecadação para os Estados e que a criação do IVA estadual não pode ser condicionada à criação de um fundo de compensação de “meio trilhão” a ser pago pelo governo federal. “Os governadores sabem que terão retomada de crescimento este ano. Ninguém vai ter que indenizar ninguém, isso é tudo maluquice. Agora é a hora ideal de os Estados saírem do ICMS para IVA”, afirmou.
Guedes disse ainda que o governo tentará discutir o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados na tramitação da reforma tributária no Senado, mas que isso terá que ser feito pensando nos “efeitos colaterais”. “A reforma administrativa também deve ser aprovada rapidamente”, completou.
Refis
O ministro da Economia voltou a dizer que há instrumentos mais efetivos que o Refis, programa amplo de regularização tributária, para lidar com a dívida das empresas. Segundo o ministro, há um olhar especial para pequenas e médias empresas que teriam dificuldade de pagar a renegociação com a Receita Federal.
Ele lembrou que o Refis é defendido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que tem “um olhar especial” para as empresas.
Sem muitos detalhes, o ministro disse que o governo está estudando juridicamente e desenhou um programa muito efetivo, com descontos progressivos na dívida a depender do tamanho da empresa, em negociações individuais.
“Se a empresa é grande, o desconto é menor, pode ser até um Refis tradicional, mas, se é pequena, vamos ser realistas e dar logo o deságio da dívida”, disse Guedes, citando exemplos. “Se a perda de receita foi de 20%, vamos dar um desconto de 20% na dívida. Se foi de 70% a 80%, vamos dar desconto de 70% a 80%. É melhor do que ficar com a corda do pescoço com o Refis, renegociar por 15 anos, e depois de alguns anos não conseguir pagar e pedir outro Refis”, afirmou, completando, que com a multa e o juro de mora da Receita, o pequeno empreendimento “está morto”.
