19/02/2021 - 13:03
O ministro da Economia, Paulo Guedes, começou a acionar o novo protocolo de crise para o combate do recrudescimento da covid-19 enquanto busca ganhar tempo para aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Orçamento de Guerra para garantir o pagamento de um auxílio emergencial.
O protocolo da crise começou com essas medidas nesse vácuo jurídico depois do fim do estado da calamidade no dia 31 de dezembro. São medidas que não trazem impacto direto no caixa do Tesouro Nacional.
Esse protocolo inicial foi acionado no início da pandemia no ano passado e agora se repete. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a medida de antecipação do 13º salário já passou pelo crivo técnico do Ministério da Economia e aguarda deliberação final pela Casa Civil, o que poderá ocorrer em breve.
Já a concessão da primeira parcela do auxílio, na melhor das hipóteses com o cenário mais favorável só no final de março, a depender da tramitação da PEC. Por isso, o acionamento de novo protocolo é considerado pela equipe econômica como essencial para essa fase que o ministro chama de “cauda” da pandemia.
Guedes tenta garantir medidas de ajuste na nova PEC de Guerra e para isso a área econômica já aceita que para um limite de gastos num patamar em torno R$ 30 bilhões para o pagamento de auxílio não haja necessidade de uma contrapartida de novas medidas de ajuste, valendo a economia que já foi obtida com o congelamento de salários dos servidores.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na quinta-feira, 18, seria dado uma espécie de “waiver” (dispensa) em troca de aprovação de um protocolo de medidas de ajuste fiscal a serem acionados no futuro.
A versão da PEC, no entanto, deverá ser bem mais compacta do que a pretendida pelo ministro que conseguiu emplacar nas conversas de quinta com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (DEM-MG), e do Senado, Rodrigo Pacheco, a garantia de que o auxílio será concedido por meio de um PEC e não via uma crédito extraordinário sem garantias jurídicas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
