03/12/2020 - 18:05
O ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou novamente que setores como transporte público, saúde e educação podem ter alíquotas menores no futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) que vem sendo debatido na reforma tributária.
O governo enviou ao parlamento em julho um projeto de lei para unificar apenas PIS e Cofins na chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Essa proposta deve ser acoplada em um das duas PECs mais amplas da reforma que tramitam na Câmara e no Senado.
Segundo ele, há negociações para que as empresas de transporte público, saúde e educação paguem um imposto menor, mas o ministro alertou que a redução da alíquota para determinados setores pode obrigar outros – como os serviços – a pagarem alíquotas mais pesadas. “Por isso precisamos de outra base de arrecadação, porque não vamos aumentar os impostos”, afirmou, sem citar diretamente os estudos para criação de um tributo sobre pagamentos, nos moldes da extinta CPMF.
Em palestra no Encontro Nacional da Indústria da Construção (CBIC), Guedes disse acreditar na retomada das discussões para a aprovação da reforma tributária e alegou estar próximo de um acordo com os governos estaduais e municipais.
“Não há razão para ninguém temer a reforma tributária. Não acredito em perda de receita com a reforma, País vem de uma recessão e de crescimento muito baixo. Com a retomada da economia, ninguém vai perder arrecadação, pelo contrário, todo mundo vai ganhar bastante. A arrecadação vai crescer para a União, Estados e municípios sem aumento de impostos”, repetiu.
O ministro voltou a oferecer a gestão dos atuais fundos regionais – com cerca de R$ 37 milhões por ano – aos governos estaduais e prefeituras. Já governos regionais demandam a criação pela União de novo “Fundo de Incentivo às Exportações” com valores maiores, que chegariam a R$ 480 bilhões em dez anos.
