30/05/2017 - 12:29
Desde o dia 30 de março, quando foi aprovada a constitucionalidade do tributo Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), por seis votos a cinco no Supremo Tribunal Federal (STF), o setor do agronegócio vem tentando reverter a posição. A volta do tributo vai ao encontro da demanda do governo, de obter recursos. Mas, para os produtores, ele significa bi-tributação, muitas vezes pago como pessoa física e jurídica. Os frigoríficos, por exemplo, não vinham pagando o Funrural por meio de liminares. Produtores, por meio de suas entidades de classe, grupos ou mesmo sozinhos também conseguiram liminares.
De acordo com Marcos da Rosa, presidente da Associação dos Produtores de Soja do Brasil, o impacto do retorno do Funrural pode levar à inviabilidade da produção de muitos agricultores. “Isso gerou um passivo impagável que pode tirar muitos produtores do mercado”, afirma Rosa. Os produtores, diz ele, não se recusam a contribuir com reforma previdenciária, mas ela deve estar alinhada com as suas demandas. O movimento dos produtores, com vários atos protestos marcados para este mês, é para negociar um pagamento menor das dívidas acumuladas.
O impasse em torno do Funrural começou com a sua criação, o artigo 25 da Lei 8.212/91, que submeteu o produtor rural pessoa física sem empregados, à contribuição de 3% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção. No entanto, em sua redação original, rezava o artigo 195 da Constituição que a seguridade social seria financiada por contribuições de empregadores, sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro, o que levou as empresas a descontar o Funrural em suas operações.
Embrapa
Buraco nas contas
A contabilidade divulgada pelo governo sobre os gastos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ganhou repercussão no setor do agronegócio. A entidade terminou 2016 com um rombo de R$ 488 milhões em suas contas, 6,9% mais que no ano anterior, embora o orçamento tenha subido de R$ 2,8 bilhões, em 2015, para R$ 3,03 bilhões. Trabalhando no aperto, foram as despesas operacionais que pesaram na conta, como gastos com pessoal, manutenção de serviços e contratos de terceirizados.
Mariana
Desastre sem fim
Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em parceria com a ONG Greenpeace, mostra que o rompimento da barragem do Fundão, no dia no dia 5 de novembro de 2015, no município de Mariana (MG), está longe de uma solução. O desastre na unidade da mineradora Samarco, que tem como acionista a Vale, contaminou as águas do rio Doce com metais pesados. O estudo apresentado em abril mostra que os poços artesianos no entorno do rio permanecem com altos índices de ferro e manganês, deixando as suas águas impróprias para o consumo e para a irrigação de lavouras.
Operação Carne Fraca
MPF denuncia 60 pessoas
O que era esperado aconteceu no final do mês passado. O resultado da Operação Carne Fraca foi a denúncia de 60 pessoas à Justiça, feita pelo Ministério Público Federal. Ela se concentra em prática de crimes como corrupção ativa e passiva, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa. Entre os acusados estão Daniel Gonçalves Filho, ex-superintendente do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, e Maria do Rocio Nascimento, chefe do Setor de Inspeção de Produtos de Origem Animal, ambos do Paraná. Há também, denúncias contra empresas frigoríficas pequenas, como Peccin, Larissa e Oregon e gigantes como Seara e BRF.
