22/02/2023 - 14:56
O juiz Paulo Guilherme de Faria, da vara de Caraguatatuba, considerou que o ‘desastre em andamento’ no litoral paulista, que registra deslizamentos e inundações após fortes chuvas atingirem a região no final de semana, justifica a flexibilização do direito à moradia diante dos direitos à vida, à saúde e à segurança dos moradores de áreas de risco.
A ponderação consta da fundamentação do despacho que autorizou o governo de São Paulo e o município de São Sebastião, como última ferramenta, a evacuar, ainda que contra vontade, os moradores situados em área de risco e/ou em edificações vulneráveis de Boiçucanga, Juquehy, Cambury, Barra do Sahy, Maresias, Paúba, Toque Toque Pequeno, Barra do Una, Barequeçaba, Varadouro, Itatinga, Olaria, Topolândia, Morro do Abrigo, Enseada e Jaraguá.
Segundo a decisão, proferida durante o plantão judiciário, os governantes deverão garantir a “dignidade aos moradores que serão retirados de suas casas”, sendo que a Defensoria Pública e o Ministério Público fiscalizarão as ações. O Estado e o município terão, por meio de setores de assistência social, “amparar os evacuados com alimentação e tratamento adequados, devendo o mesmo ser feito em relação a animais de estimação de propriedade destas pessoas”.
“A medida aqui determinada tem caráter preventivo e provisório, devendo cessar tão logo a situação climática esteja favorável. Ademais, ela deve ser usada como última ferramenta e aplicada apenas em face daquele que, estando em situação de risco real, se recusar a deixar sua residência”, ressaltou ainda o magistrado.
A decisão atende um pedido da Procuradoria-Geral do Estado e do município de São Sebastião, que argumentaram que há áreas muito instáveis no litoral paulista, assim como a previsão de chuvas em volumes expressivos. Segundo o Estado e o município, tal cenário ‘pode ocasionar mais deslizamentos de terras, colocando em risco profissionais que trabalham nas buscas e os moradores que permanecem em áreas de risco’.
De acordo com o pedido enviado à Justiça, as pessoas removidas serão acomodadas em alojamento provisórios administrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social de São Sebastião.
