18/04/2023 - 15:11
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 18, que há várias medidas em discussão no Congresso que podem produzir receitas extraordinárias e que contariam para o resultado primário de 2024, que é projetado em zero, conforme a projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Segundo a coletiva de imprensa do PLDO na segunda-feira, 17, é necessário um esforço de R$ 155 bilhões em receitas para fechar as contas, considerando medidas que ainda não foram anunciadas.
“Muita gente está confundindo. As medidas anunciadas de R$ 150 bilhões não fica o total para a União, vai para os Estados e municípios. A União fica com R$ 90 bilhões. O que conta para a regra de gasto são as receitas recorrentes, mas o que conta para superávit primário é toda e qualquer receita”, afirmou o ministro nesta terça.
Segundo Haddad, há medidas no Congresso que podem aumentar a arrecadação, como a regularização de fundos fechados, repatriação e atualização de valores de imóveis no Imposto de Renda. “Se decidirmos por uma dessas ou outra, vamos colocar na peça orçamentária”, explicou o ministro.
Haddad ainda disse que todo o governo tem o direito de mudar os parâmetros da regra fiscal.
De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, todos os parâmetros do arcabouço fiscal virão no projeto de lei complementar, como a regra de aumento de gastos de até 70% do crescimento das receitas recorrentes no ano anterior, mas deve haver um mecanismo de saída a partir de 2026.
