15/02/2023 - 11:44
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 15, que o governo deverá anunciar em março o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto dos gastos. Antes, ele havia prometido apresentar a proposta até abril, para que fosse discutida junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em evento do BTG Pactual, Haddad relatou que a ideia de antecipar a nova regra foi dada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria, e Serviços, Geraldo Alckmin. Eles defenderam que seria positivo discutir a regra antes de apresentá-la ao Congresso.
O ministro da Fazenda disse que nenhum país do mundo adota uma regra como o teto de gastos, mas defendeu um novo arcabouço exigente no Brasil.
“Eu sou a favor de metas exigentes, porque, se não, você não trabalha. Se você botar meta de inflação, meta fiscal, não demandante, o Estado para de trabalhar. Então, tem de ser demandante, tem de ser rigoroso, tem de ser exigente, mas um ser humano tem de conseguir fazer aquilo”, disse Haddad.
‘Gestos de boa vontade’
O ministro da Fazenda afirmou ainda considerar que a relação entre governo e Congresso tem sido positiva. Para ele, as votações das primeiras Medidas Provisórias serão o teste dessa relação.
“Eu estou confiante, eu tenho ouvido dos dois presidentes da Câmara e do Senado gestos de boa vontade”, disse Haddad. “Nós vamos testar as primeiras votações agora”, comentou.
O ministro defendeu a volta do voto de qualidade no Carf, anunciada em janeiro entre as medidas que compõem o seu pacote de ajuste fiscal. Segundo Haddad, técnicos da OCDE ouvidos pela Fazenda disseram que a regra atual do conselho gera insegurança jurídica e dificulta a acessão do Brasil à organização.
“Não existe em nenhum lugar do mundo um órgão paritário para julgar litígio administrativo, menos ainda com voto de qualidade a favor do contribuinte, menos ainda proibindo a Fazenda Nacional de recorrer ao Judiciário. É uma excrescência que não existe em nenhum lugar do mundo”, afirmou.
Haddad acrescentou que a reforma tributária, citada como prioridade pela equipe econômica do governo, é importante para reduzir riscos fiscal e jurídico. O ministro afirmou que despacha com o Supremo Tribunal Federal (STF) todas as semanas devido à insegurança. “Ontem, eu fui tratar do Difal dos Estados”, comentou. “Fui defender no STF a saúde fiscal dos Estados, porque é parte do meu trabalho defender a saúde fiscal dos Estados e municípios, para que não descarrile o trem.”
