12/12/2022 - 19:45
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, futuro ministro da Fazenda, afirmou há pouco que é prerrogativa do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva escolher os nomes dos diretores e do presidente do Banco Central (BC).
Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, em agosto, em fevereiro de 2023 terminam os mandatos dos diretores de Política Monetária e de Fiscalização, que não devem ser reconduzidos ao cargo. Segundo Haddad, é preciso respeitar a nova institucionalidade do BC, com a autonomia aprovada em lei e mandatos de quatro anos para os diretores.
“É inédito no Brasil um ministro da Fazenda assumir já tendo um presidente do BC com mais dois anos de mandato. Temos que tratar isso com muito zelo para construir essa relação. Obviamente que o governo tem a prerrogativa de daqui a dois anos indicar o presidente do BC e, nesse meio tempo, os diretores cujo mandato, por acaso, tiver expirado. Amanhã vou dar detalhes sobre a relação com o Banco Central”, disse.
Como mostrou o Broadcast, a demora em discutir as indicações para o BC ligou a luz amarela em figuras que mantêm interlocução com Haddad. A preocupação é ter que escolher, no próximo ano, alguém de afogadilho para um cargo da importância de diretor da autoridade monetária. As indicações são feitas pelo Poder Executivo e votadas no Senado, que, a partir de 2023, terá uma bancada bolsonarista de peso.
A diretoria de Política Monetária é responsável por administrar a execução dos mecanismos utilizados para manter a taxa Selic efetivamente na meta definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) e também pela política cambial, com o objetivo de manter o regular funcionamento dos mercados. Estão sob o guarda-chuva da diretoria ainda as orientações técnicas sobre reservas internacionais e o STR, sistema no qual ocorrem as transferências bancárias. Já a diretoria de Fiscalização é responsável pela supervisão das instituições reguladas pelo BC e pelo monitoramento da eficiência e saúde do sistema financeiro.
Conforme mostrou o Broadcast, os atuais diretores Bruno Serra (Política Monetária) e Paulo Souza (Fiscalização) devem deixar o BC no fim de seus mandatos, em 28 de fevereiro de 2023. A lei de autonomia do órgão, aprovada em 2021, permite uma recondução ao cargo, mas o presidente do BC, Roberto Campos Neto, defende que, se renovado, o mandato tem de ir até o fim, para fortalecer a nova legislação.
O próprio Campos Neto tem dito que fica no cargo até o fim de seu mandato, em 31 de dezembro de 2024, mas que não aceitaria uma recondução – que precisaria de decisão do presidente da República, mas não de outro aval do Senado. Logo após a eleição de Lula, a avaliação nos bastidores do BC é de que as indicações seriam um assunto para os primeiros dias do governo eleito, considerando também que as sabatinas no Senado só devem ocorrer após as eleições para o comando do Congresso, em fevereiro.
Mesmo que não sejam reconduzidos ao cargo, porém, os atuais diretores podem estender o tempo no órgão, para não desfalcar o BC enquanto os novos nomes não são aprovados.
