08/12/2022 - 8:36
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), nome mais forte cotado para ser ministro da Fazenda de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta quarta-feira, 7, que o presidente eleito poderia ter tentado bancar o Bolsa Família de R$ 600 e outros programas sociais sem o auxílio do Congresso Nacional, mas que o petista preferiu articular uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abrir diálogo com deputados e senadores.
“A partir do momento que o governo parte para um negociação política no Congresso Nacional, fortalecendo a institucionalidade, o respeito entre os Poderes, é uma aposta que o presidente está fazendo na volta à normalidade democrática no País. Ele recebeu acenos de que era possível judicializar, era possível encontrar um atalho e a preferência dele foi apostar na volta da normalidade”, declarou o ex-prefeito de São Paulo em entrevista ao sair do hotel onde Lula está hospedado em Brasília.
“O que é a normalidade? É a negociação entre a oposição e a situação mirando o que é melhor para o País. Ninguém está se colocando como dono da verdade”, completou.
A ideia de financiar os programas sociais por meio da aprovação de uma PEC foi criticada por parte dos aliados do presidente eleito, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-presidente do Senado e deputado eleito Eunício Oliveira (MDB-CE). A avaliação é que deixar nas mãos do Congresso a aprovação da medida seria dar muito poder nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que era aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas se aproximou de Lula após a eleição presidencial.
A reclamação de quem era contra a PEC é que o presidente eleito poderia editar uma medida provisória, cujos efeitos entrariam em vigor imediatamente e precisariam ser confirmados pelo Congresso depois de um prazo de quatro meses. O argumento é que há entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiriam Lula fazer isso.
Controlador do orçamento secreto, Lira tem usado a PEC como uma maneira de fortalecer o esquema de compra de apoio político revelado pelo Estadão. O STF marcou um julgamento que pode dar um freio a esse instrumento. Questionado, Haddad evitou comentar sobre o orçamento secreto. “Vamos por partes. Vamos resolver cada problema no seu tempo”, disse.
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que aumenta em R$ 145 bilhões o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – pelo período de dois anos e permite gastos extras de até R$ 23 bilhões mediante receitas extraordinárias, o que amplia o impacto fiscal da proposta para R$ 168 bilhões. O texto teve 64 votos a favor tanto no primeiro quanto no segundo turnos (eram necessários 49) e 16 contrários no primeiro turno e 13 no segundo. Concebida para acomodar as promessas eleitorais do novo governo, como o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), a PEC seguirá agora para a Câmara.
Orçamento
O ex-prefeito de São Paulo também reclamou do Orçamento deixado pelo governo Bolsonaro e disse que a gestão de Lula precisa solucionar o problema em áreas consideradas básicas. “O Orçamento do ano que vem não pode ser menor do que o deste ano. Se o deste ano não está sendo suficiente para acomodar, não são luxos, pagamento rotineiros de bolsas de residentes, emissão de passaporte, é o colapso de órgãos públicos, Capes, Polícia Federal. Não podemos aceitar que o País com o tamanho da nossa economia não consiga emitir passaporte, não consiga pagar um bolsista”, disse.
