17/05/2023 - 12:43
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou aos deputados que o orçamento secreto acabou e não há contingenciamento de emendas por força de lei. Ele participa de sessão conjunta de comissões da Câmara dos Deputados.
“O orçamento secreto acabou. O orçamento está liberado e não contingenciado. Aliás, vocês aprovaram uma lei que me impede de contingenciar quando a meta fiscal está ajustada. No orçamento desse ano eu só declarei está 100% liberada. As emendas impositivas, as individuais impositivas, de bancadas, o Ministério da Fazenda não promoveu nenhum contingenciamento”, afirmou.
Transparência
Haddad também reiterou a necessidade de se dar transparência aos benefícios fiscais concedidos pelo País e que há um diálogo com a Controladoria-Geral da União para a divulgação desses dados.
“Precisamos pensar em dar transparência para os benefícios fiscais concedidos. Do mesmo jeito que tem um cadastro do Bolsa Família, imagina a pessoa que recebe um benefício de R$ 600 milhões, equivalente a um milhão de beneficiários do Bolsa Família, e fica dentro do Orçamento escondido”, disse.
