02/05/2023 - 13:51
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 2, que tratou de dois assuntos em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no período da manhã. O primeiro foi sobre o pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação que pode mudar a regra de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E o segundo foi sobre o fato de o Orçamento estar liberado para o pagamento de emendas parlamentares.
“Um deles foi à importância do pedido de vistas do ministro Kassio em relação ao FGTS. Isso nos dá o tempo necessário para fazer as contas sobre o impacto em relação ao FGTS, que é um patrimônio do trabalhador, em relação aos contratos de financiamento das obras em vigor que o FGTS financia. É importante que haja um casamento entre uma coisa e outra. Descasar o ativo e o passivo do fundo vai gerar um problema difícil de se solucionar porque o fundo é muito grande. Estamos falando de centenas de bilhões de reais. Liguei para o ministro Kassio agradecendo a oportunidade de que o pedido de vista oferece para que Fazenda, Banco Central e AGU possam ter mais tempo para entregar os cálculos de impacto”, declarou o ministro da Fazenda.
Haddad também disse que deixou claro ao presidente que o Orçamento de 2023 está liberado da parte do Ministério da Fazenda.
Segundo ele, existe um cronograma rigoroso para o desembolso de recursos com base em decreto assinado pelo Tesouro Nacional e pela Secretaria do Orçamento Federal (SOF).
“Nós temos o nosso cronograma de desembolso absolutamente rigoroso em relação ao decreto que o Tesouro e da Secretaria do Orçamento Federal assinaram no início do ano e estamos, do ponto de vista da Fazenda, tranquilos para a área política fazer o seu trabalho. Não haverá empecilho pela parte da Fazenda até porque eu fui um dos avalistas do acordo feito no fim do ano passado em relação a PEC da Transição. Levei ao conhecimento do presidente aquilo que foi pacto e garantiu uma transição democrática no País. O Congresso foi o avalista dessa transição. Foi feito um acordo e, dá nossa parte, não há óbice para que ele seja executado”, disse o ministro.
