26/04/2023 - 17:39
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que não comentaria a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o julgamento sobre a tributação de incentivos fiscais de ICMS no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Não vou comentar decisão de magistrado, mas estamos confiantes na tese que está no STJ. O ajuste fiscal não pode ser feito em cima do trabalhador. Estamos fazendo quem não paga imposto, pagar. Estão sonegando imposto. O buraco no orçamento prejudica quem depende de serviços públicos. Quando você não cobra de quem não paga, toda sociedade paga pela sonegador com mais inflação e juros altos”, declarou o ministro da Fazenda.
Na sessão desta quarta, o STJ – que tem palavra final neste tema – decidirá se outros benefícios tributários, que não o crédito presumido, podem ser excluídos da base de cálculo do ICMS quando apurados no IRPJ e CSLL pela lógica do lucro real.
O tema é de interesse de Haddad, que espera arrecadar R$ 90 bilhões com a tributação dos benefícios. A ação é considerada crucial para o sucesso do novo arcabouço fiscal.
A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da Primeira Seção do STJ, o ministro Sérgio Kukina, mas foi retomada minutos depois.
Ele afirmou que não havia sido comunicado oficialmente sobre a liminar do STF.
