17/05/2023 - 13:07
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz entender as críticas feitas ao projeto do arcabouço fiscal, em relação a pontos de vista mais conservadores ou progressistas. Ele ainda afirmou que o relator, Claudio Cajado (PP-BA), está fazendo um trabalho para conciliar as diferentes visões parlamentares e que mais do que os 257 votos de deputados para a maioria qualificada, é possível esperar entre 300 e 350 votos para mostrar a despolarização do país.
“Entendo as pessoas que estão criticando o arcabouço, ou pelo lado mais conservador ou mais progressista. Quem é mais conservador, quer arrochar mais. Quem é mais progressista está preocupado com o Fundeb, servidor público, salário mínimo. São questões… Você vai dizer que é injusto?”, ponderou o ministro.
Haddad mencionou que Cajado está trabalhando para conciliar todas as visões no projeto. “Quando tem uma casa com 513 parlamentares de visão diferente, o relator faz um trabalho para buscar aquele centro expandido, não apenas os 257 votos para aprovar a lei complementar, mas um espaço maior, de 300 a 350 votos, para sinalizar ao país que este centro está sendo reforçado, que estamos despolarizando o País para o bem do próprio país”, disse em sessão conjunta na Câmara dos Deputados.
Gasto tributário
O ministro da Fazenda afirmou ainda que o Brasil tem um gasto tributário na ordem de R$ 600 bilhões, embora conste no orçamento um valor menor. “Olhando com alguma atenção vamos verificar que o Estado tem um gasto tributário da ordem de R$ 600 bilhões, mas consta no Orçamento um valor inferior a R$500 bilhões, cerca de R$ 480 bilhões”, disse.
Haddad citou exemplos de como esses recursos se perderam. Um foi o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre base de cálculo de tributos para grandes empresas, que pode render ao governo cerca de R$ 90 bilhões. Outro ponto citado por ele foi o recente projeto aprovado no Congresso sobre preço de transferência.
“Explicando singelamente, muitas empresas subfaturavam as exportações brasileiras de grão, óleo, de minério para paraísos fiscais para não pagar imposto de renda. Vendiam abaixo do preço de mercado e jogavam todo o lucro para fora do país por meio de uma triangulação: o grão não ia para o destino final, passava por um paraíso fiscal antes e com isso a empresa não pagava Imposto de Renda sobre os lucros”, disse ele.
O ministro estimou que a evasão com essa manobra é da ordem de R$ 70 bilhões por ano e que o governo não vai recuperar isso de uma hora para outra, mas que o valor será incorporado ao longo dos anos ao orçamento.
Ele também ponderou sobre uma revisão dos gastos tributários, especialmente os que não se revertem em benefícios para a sociedade, e optar por manter aqueles gastos que subvencionam investimentos e emprego.
Salário mínimo
O ministro da Fazenda respondeu nesta quarta-feira a questionamento de deputados sobre o orçamento público fazendo uma ponderação quanto à priorização de despesas como a concessão de aumento real para o salário mínimo, reajuste da tabela do Imposto de Renda e bolsas de pós-graduação.
“É muito comum que, sobretudo pessoas que tenham uma formação mais ligada ao mercado financeiro, se perguntem se é sustentável para um país como o Brasil reajustar o salário mínimo ou congelar por mais sete anos, ou a correção da tabela do Imposto de Renda ou congelar por mais sete anos”, pontuou o ministro, que também mencionou as bolsas Capes e CNPq de mestrado e doutorado.
Haddad ponderou que, ao congelar esses benefícios, outras despesas que precisarão de ajuste terão de ser consideradas e também implicarão desafios para encontrar o equilíbrio fiscal.
