13/12/2022 - 19:43
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repetiu nesta terça-feira, 13, a promessa de apresentar uma proposta de lei complementar com novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre de 2023, antes do prazo estipulado na PEC da Transição, que obriga o envio do projeto ao Congresso até agosto.
“Eu não pretendo usar o prazo da PEC, isso eu posso assegurar. Vou tentar entregar o quanto antes, porque entendo que isso vai fortalecer o debate sobre a reforma tributária, porque tem sinergias entre elas”, respondeu.
Haddad disse que está recebendo diversas propostas para o novo arcabouço fiscal, citou as ideias do grupo temático de Economia do governo de transição e do Tesouro Nacional, mas não deu nenhum detalhe sobre quais variáveis serão consideradas e quais metas serão estabelecidas.
“O próximo Congresso assume em fevereiro e temos tempo para analisar a proposta e validá-la com o presidente Lula. Vamos submeter ao governo como um todo, porque vai afetar todos os ministérios e a sociedade, para aí encaminharmos ao Congresso Nacional”, completou.
