04/04/2023 - 18:10
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 4, que, se as receitas da União surpreenderam e ultrapassarem a banda superior de meta primária estabelecida pela nova regra fiscal, o governo poderá pagar precatórios e destinar recursos a investimentos.
“Se por ventura a receita surpreender, nós poderemos pagar precatório, poderemos investir os recursos, é isso que está previsto na regra”, disse durante evento promovido pelo Bradesco BBI. Haddad ponderou, no entanto, que é difícil que o limite da banda superior de primário seja ultrapassado.
“A banda foi criada com valor de 0,25% do PIB suficientemente flexível para que nós miremos essa trajetória, de maneira que só em casos excepcionais nós ficaríamos abaixo ou acima das bandas”, disse.
A regra fiscal anunciada na semana passada prevê um crescimento mínimo anual de 0,6% do gasto primário e máximo de 2,5% acima da inflação. Dentro dessa banda definida pelo máximo e mínimo, o gasto primário será fixado como 70% do crescimento da receita do exercício anterior.
Além disso, fixou-se um intervalo de resultado primário para cada um dos anos entre 2023 e 2026. Os centros das metas de resultado primário indicam limite de déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, seguido por resultado zero em 2024 e superávits em 2025 (0,5% do PIB) e 2026 (1,0%). Conforme a apresentação, o intervalo de tolerância em todos os anos é de 0,25 ponto porcentual do PIB, para mais ou para menos.
Se o resultado ficar abaixo da banda, a taxa de crescimento da despesa permitida pelo novo arcabouço cai de 70% para 50% do crescimento da receita do exercício anterior.
