20/04/2023 - 13:38
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 20, que o governo pretende solucionar a questão da taxação do e-commerce seguindo o exemplo de países desenvolvidos, com um imposto digital. O ministro também disse que a alternativa atende a sinalização do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu uma solução administrativa negociada com o comércio eletrônico.
“Quando o consumidor comprar, ele estará desonerado de qualquer recolhimento de tributo. Será feito pela empresa sem repassar nenhum custo adicional”, declarou. Questionado sobre a garantia de que não haverá repasse, Haddad afirmou que é “compromisso deles”, em referência às empresas que aderiram ao plano de conformidade.
A declaração foi dada após reunião do ministro com representantes da varejista chinesa Shein, em São Paulo.
De acordo com o ministro, a Shopee já havia endereçado uma carta ao governo afirmando que iria aderir ao plano, sinalização também feita pela AliExpress, que fez uma reunião com o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo.
O ministro ponderou que ainda há etapas a cumprir e que, se necessário, podem ocorrer gradações das medidas para incorporar essas transações para dentro da ordem legal tributária brasileira. Ele reiterou, porém, que o princípio do plano já está estabelecido: o jogo justo.
À tarde, Haddad se reúne com representantes do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). “O que as redes brasileiras pleiteavam é o que foi oferecido hoje em contrapartida, condições justas”, pontuou o ministro.
Na próxima semana, segundo Haddad, a pauta também será discutida com governadores em uma reunião que está pré-agendada.
