01/07/2008 - 0:00
Em junho, o Brasil conseguiu sua grande vitória na Organização Mundial do Comércio (OMC). O órgão considerou abusivos os subsídios concedidos a cotonicultores americanos e autorizou uma retaliação de US$ 4 bilhões. Mas, mesmo com tento favorável, o País terá dificuldades de colocar em prática o revés contra os estrangeiros. Em entrevista exclusiva à DINHEIRO RURAL, Haroldo Rodrigues da Cunha, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), explica por quê.
DINHEIRO RURAL – O que representou essa recente vitória na OMC para o processo brasileiro contra o algodão americano?
Haroldo da Cunha – Para nós, que iniciamos esse processo em 2002 com o governo brasileiro através do Ministério da Agricultura, e que custeamos os advogados e economistas que fizeram toda a defesa e sustentaram a questão técnica, é uma grande vitória. Foi um dos casos mais complexos na questão agrícola que a OMC já teve, seja pela quantidade de questionamentos, seja pela maneira com que foi conduzido ou pelo tempo que levou. O Brasil questionou os subsídios que os Estados Unidos concederam no período de 1999 a 2002. Esses subsídios foram condenados pela OMC e os americanos já gastaram todos os recursos para apelação. Esse resultado é final, não há mais o que ser discutido ou questionado. Agora o relatório apresentado pelo órgão de apelação deve ser adotado pelo órgão de soluções de controvérsia da OMC e os Estados Unidos serão aconselhados a retirar os subsídios.
RURAL – Na prática os EUA vão reduzir os subsídios?
HC – Não. Acredito que eles irão mantê- los. Eles não vão retirar os subsídios pela decisão desse contencioso. A única possibilidade é através de uma negociação em Doha. Nossa expectativa é que haja essa negociação. O que nos interessa é a redução dos subsídios daqui para a frente, porque os prejuízos que tivemos no passado não vão retornar. Claro que existe a possibilidade de retaliação, mas, por mais que o governo calcule que sejam de US$ 4 bilhões, os Estados Unidos vão rebater e questionar o valor, então a OMC irá arbitrar e anunciar o valor. Um processo demorado. Para nós, se conseguirmos uma solução em Doha, muito bem. Senão, aí sim, temos de retaliar.
RURAL – E como essa vitória na OMC pode ser usada durante a rodada Doha?
HC – Com esse processo, o Brasil ganhou um papel de destaque importante como negociador. O próprio chefe dos negociadores do Ministério das Relações Exteriores, Roberto Azevedo, que era responsável pela condução desse contencioso, foi designado como o ministro do Brasil em Genebra, na OMC. E o que nós imaginamos é o que todos já falavam: uma redução de subsídios à qual os Estados Unidos vinham se opondo. Agora existe uma decisão final da OMC de que os subsídios realmente são danosos e são condenados. Essa é a força que imaginamos que o Brasil terá em Doha, e nossa expectativa é positiva.
RURAL – Como se chegou a esse valor de US$ 4 bilhões?
HC – Isso é um cálculo do governo, não sabemos se esse será o valor real. Quando o Brasil questionou os subsídios, eles eram da ordem de US$ 12 bilhões no período de 1999 a 2002. Não sabemos exatamente qual foi o cálculo que o governo utilizou. Na verdade, acredito que deveria ser de US$ 12 bilhões, pois foi o montante de subsídios concedidos no período.
RURAL – Mas usar esse dinheiro em uma retaliação pode ser complicado…
HC – Essas sanções podem ser aplicadas taxando bens ou produtos. Agora temos de ter o cuidado de não taxar um produto que possa ser usado pela indústria ou produtor daqui, pois isso gera aumento no custo de produção. Por isso, surgiu no governo a idéia de fazer a retaliação cruzada, que seria a taxação em outros setores, pegando o que é mais sensível para os Estados Unidos, no caso a propriedade intelectual. Então poderia haver a quebra de patentes na área de medicamentos ou na área de informática. Isso permitiria produzir ou fabricar algumas tecnologias deles no Brasil, sem ter de pagar royalties de propriedade intelectual. Isso é uma idéia. Mas estamos conversando com o governo na tentativa de que qualquer retaliação venha a beneficiar o setor do algodão.
RURAL – O governo brasileiro tem se mostrado disposto a aplicar sanções?
HC – A retaliação tem um preço político e, na verdade, vejo que o governo brasileiro não tem esse interesse. Porque ele teve no passado o direito de retaliar, mas não quis. Acho que eles olham o tamanho da economia dos americanos em relação à nossa e a impressão que nos passa é de uma postura de dependência, de que eles são grandes, nós somos pequenos e não vamos mexer se não apanharemos.
RURAL – E a Abrapa deixará por isso mesmo?
HC – Não vamos deixar esse assunto esfriar. De alguma forma tem que dar resultado. Não é possível os produtores gastarem US$ 3 milhões para colocar o processo para andar e, na hora de usufruirmos da vitória, nada acontecer. Isso é desconfortável para o setor. Acredito que o governo vai fazer de tudo para não precisar retaliar e por isso irá colocar todas as fichas em Doha. Assim eles atendem ao setor e não precisam passar pelo desgaste político da retaliação.
RURAL – E outros problemas do setor, como a alta dos fertilizantes. Como isso tem sido conduzido?
HC – Nessa safra já tivemos um custo de produção muito elevado. A questão cambial, por mais que seja um assunto recorrente, é o que mais tira a nossa rentabilidade. Se não tivéssemos linha de crédito do governo, haveria uma quantidade de contratos não cumpridos muito grande. Tivemos um trabalho grande para garantir os recursos de R$ 550 milhões para comercialização do algodão, que vão ajudar o produtor a manter a renda, pelo menos para cobrir os custos variáveis. Quando olhamos o cenário 2008/09 e percebemos que essa alta de fertilizantes continua, isso com certeza é muito preocupante. O preço desses produtos mais que dobrou do ano passado para cá e o impacto desse insumo no custo de produção, que era de 29%, subiu para 37%. É um peso muito grande e voltamos a depender de alguma medida do governo para ter sustentabilidade na comercialização da próxima safra.
RURAL – A Abrapa pretende reivindicar aumento nos recursos?
HC – Já solicitamos ao governo R$ 200 milhões a mais de recursos, em virtude do aumento do custo e, se não houver nenhuma sinalização para crédito, teremos uma redução de área muito drástica. Só para se ter uma idéia, imaginando que teremos ajuda do governo, nossa estimativa é de 14% de redução da área, cerca de 200 mil hectares.
RURAL – Mas, se a situação está tão complicada, como você avalia investimentos como os da Multgrain, empresa que está construindo a maior planta da América Latina, em São Derisério, na Bahia?
HC – Isso é um fator interessante. Vemos grandes grupos que estão crescendo, pela questão da escala. Eles vêem no aumento de produção e produtividade a possibilidade de rentabilidade. No caso da Multigrain, ela é um trading com know-how na comercialização e que possui mecanismos como hedge, financiamentos internacionais que a protegem do mercado. Quando você parte para esses volumes tão grandes, essas empresas passam a ganhar, pois conseguem reduzir seus custos de produção, porque elas podem negociar melhor os seus insumos. O custo se dilui, ou seja, elas vão comprar melhor e vender melhor sua produção.
RURAL – Falando em comercialização, até que ponto os lastros firmados entre cotonicultores e indústria têxtil ajudam ou atrapalham o setor?
HC – É uma cadeia que convive muito bem. Temos uma relação muito boa com as indústrias, com os exportadores. Foi muito importante o Brasil ter acesso ao mercado externo porque começou a balizar os preços domésticos pela quantidade de exportação e importação, isso deu um equilíbrio maior entre produtores e a indústria na questão dos preços, que não ficam mais tão deprimidos. Antes, éramos totalmente dependentes da indústria, quando elas passavam por alguma crise, nós afundávamos. Temos um conselho de ética em que todos os elos da cadeia possuem assento e debatemos questões de desacordo comercial. Todo contrato de exportação pode ser renegociado.
RURAL – Qual o patamar da qualidade do algodão brasileiro?
HC – O algodão brasileiro é muito bom. O País sempre teve uma boa qualidade em termos de características intrínsecas da fibra, como resistência, espessura, comprimento da fibra, que são aspectos analisados eletronicamente e que são interessantes para a indústria. Sempre fomos bem avaliados. Nossos problemas estavam nas impurezas que ficavam em meio às plumas, o que é prejudicial perante as indústrias mais exigentes. Nos últimos dois anos foram feitos grandes investimentos nas usinas de beneficiamento. Tudo o que era importante na condução da lavoura para evitar essa contaminação foi feito, o produtor se profissionalizou, melhorou o processo da colheita. Hoje nós temos uma fibra com alta qualidade, com nível de folhas cada vez mais baixo, atendendo a todos os mercados sem nenhum problema.
RURAL – E quais são os principais concorrentes do Brasil?
HC – Os principais produtores são a China, depois a Índia, que, com o aumento de produtividade através de adoção de algodão BT (transgênico), já ultrapassou os Estados Unidos, que hoje estão em terceiro lugar. Depois vêm Paquistão e Brasil. Na exportação os EUA ainda são os principais, mesmo tendo registrado redução de áreas nos últimos dois anos. A Índia, que até 2003 era um grande importador, hoje é o segundo exportador e talvez seja o principal concorrente do Brasil, devido a sua localização estratégica. A indústria têxtil está toda na Ásia, na porta da Índia, então eles possuem uma grande vantagem logística. Depois vem o Usbequistão, que exporta tudo que produz, e em quinto o Brasil. A Índia tem a vantagem da localização geográfica, mas o Brasil tem mais áreas e maior produtividade.
