22/03/2022 - 21:41
O ministro Carlos Horbach, relator da consulta do governo federal sobre a viabilidade de medidas para reduzir preço de combustíveis em ano eleitoral, avaliou que a consulta do governo sofre de falta de “abstração e objetividade”.
Para o magistrado, os questionamentos não preenchem “os requisitos e pressupostos necessários para a sua análise”. Horbach argumentou que a amplitude das perguntas pode fazer com que o TSE apresente respostas também amplas que podem eventualmente esbarrar em questões que venham a ser tratadas futuramente pelo colegiado.
“Não pode a consulta ser formulada de maneira excessivamente abstrata, uma vez que o elevado grau de abstração permite diversas respostas cabíveis”, afirmou.
Seu voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. De acordo com Moraes, o TSE não pode dar um cheque em branco ao governo federal. Para eles, nos termos em que a consulta foi apresentada, não cabe à Corte analisá-la.
Em seu voto, Lewandowski disse que o governo quer discutir tema da ordem do dia e que a consulta não é apta para receber resposta.
