04/02/2019 - 13:42
A grade curricular da Pós-Graduação em Direito Agrário e Ambiental Aplicado ao Agronegócio, a partir da 7ª Turma 2019, terá duas novas disciplinas, a primeira será sobre a Tributação e a Atividade Agrária que tratará da tributação no agronegócio, partindo do estudo dos conceitos do Direito Tributário, obrigação tributária, crédito tributário, particularidades da tributação da atividade agrária com estudos de cases envolvendo a tributação das cadeias produtivas do agronegócio, no contencioso administrativo e judicial e a segunda disciplina tratará das Relações Trabalhistas na Atividade Agrária, com foco principal no preventivo e para o contrato de trabalho, e a ideia de “compliance” aplicado ao setor, a terceirização da Mão de Obra, a NR 31 do MTE, o Trabalho Intermitente e a Contratação de trabalhadores rurais por meio de consórcio de empregadores rurais (ou condomínios de produtores rurais.
A dinâmica estrutural da especialização interliga as questões jurídicas atreladas às principais demandas vivenciadas na atualidade pelo agronegócio brasileiro, com Up Grades interativos reunindo especialistas e profissionais renomados para tratar dos principais cases de estudos jurídicos, estabelecendo uma conexão com o objetivo desta especialização de promover o desenvolvimento agrário, a sustentabilidade e a segurança jurídica através do conhecimento teórico e prático aplicado do direito.
Além disso, esta especialização reúne de forma única, os conteúdos das atividades agrária e ambiental no agronegócio, onde a legislação jurídica tem demandado conhecimento de marcos regulatórios novos e revisão dos atuais pela relevância do agro brasileiro, atendendo exigências contratuais pertinentes aos mercados nacional e internacional.
Trata-se da 7ª Turma de Pós-Graduação em Direito Agrário e Ambiental Aplicado ao Agronegócio, que terá à frente das disciplinas um time de professores altamente especializados – mestres e doutores. As inscrições devem ser feitas até 28 de fevereiro, pelo e-mail i-uma@i-uma.edu.br, secretariaacademica@i-uma.edu.br.
Nesta especialização o aluno do I-UMA tratará em sala de aula algumas das principais questões jurídicas:
– Contratos Agrários – O desconhecimento das particularidades dos contratos agrários pode resultar diretamente em problemas de insegurança jurídica para quem contrata ou de questionamento judiciais, considerando que existe uma legislação especifica distinta da prática costumeira praticada pelos produtores. São exemplo de problemas comuns a retomada do imóvel pelos proprietários, os meios cabíveis para a cobrança nas hipóteses de inadimplemento do arrendatário ou até mesmo a redação e análise dos contratos agrários.
– O Uso dos Recursos Hídricos – Produtores desconhecem que as águas superficiais existentes nos imóveis agrários (lagos, açudes, barragens) pertencem ao Estado. São águas de domínio público, o que acarreta a impossibilidade de firmar contratos de “venda de água”. Além disso, mesmo sendo a irrigação indispensável para a agricultura, o uso da água nas propriedades rurais depende da chamada outorga, que é conferida pelo Estado.
– O Licenciamento das Atividades Agropecuárias – Muitos dos empreendimentos do agronegócio já exigem processo de licenciamento junto aos órgãos ambientais. Atualmente, tramita no Congresso Nacional projetos que pretendem tornar obrigatório o licenciamento ambiental para o setor agrário brasileiro.
– A Aplicação do Novo Código Florestal – o Cadastro Rural Ambiental – CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais do país. A principal consequência de não fazer o CAR diz respeito à impossibilidade de obtenção de crédito rural ou adesão ao Programa de Recuperação Ambiental – PRA das áreas degradadas ou que possuam déficit de cobertura vegetal.
– Responsabilidade Ambiental dos Produtores Rurais – De acordo com o direito ambiental brasileiro o dano ambiental pode resultar em uma tríplice responsabilização do proprietário que o cometeu, ensejando responsabilidade nas esferas cível, administrativa e criminal. Para cada tipo de processo (civil, administrativo ou criminal) existem circunstâncias especificas e demandam cuidados por parte de quem faz a defesa do produtor.
– Propriedade Intelectual no Agronegócio – No atual cenário de acirrada disputa comercial existente no agronegócio, ter um produto agrícola diferenciado para apresentar ao mercado é a chave para o sucesso e para uma maior rentabilidade dos produtores rurais. No entanto, de nada adianta ter “valor agregado” se não conhecer os mecanismos jurídicos para a proteção desse produto diferenciado, razão pela qual é de suma importância conhecer como se aplicam os mecanismos jurídicos da propriedade intelectual aplicado ao agronegócio.
Com 25 vagas a especialização é realizada em parceria com a Universidade Paulista (UNIP) , como uma importante aliada na disseminação do conhecimento especializado no agronegócio. “A especialização pioneira no Brasil vai ampliar as competências de profissionais da área jurídica, criando novas oportunidades de trabalho neste mercado em franca expansão”, diz o economista José Américo da Silva, presidente do I-UMA, informando que o conteúdo é distribuído em 23 disciplinas. A estrutura curricular compreende áreas como contratos agrários; produção agroindustrial; propriedade intelectual; políticas agrícolas; exploração, impactos e responsabilidades ambientais; legislação florestal; certificação e rastreabilidade, tributação e relações trabalhistas.
Também estão programados Seminários Avançados de aplicação prática, com a participação de convidados das áreas jurídicas, agrárias e ambientais e dirigentes de entidades. Com duração de três semestres (360 horas), as aulas, com início previsto para 15 e 16 de março, sempre às sextas-feiras à noite e durante o dia de sábado em Porto Alegre.
A especialização é voltada para um seleto grupo de profissionais. Podem se inscrever bacharéis de Direito, advogados, promotores, juízes, consultores, assessores jurídicos e demais profissionais de diferentes formações acadêmicas e interessados em se especializar no setor do agronegócio.
Entre nossos professores temos referências em suas especialidades, mestres e doutores, Julio Barcellos, Albenir Querubini, Maurício Fernandes da Silva, Cristiano Barufaldi entre outros com o mesmo nível de conhecimento no agronegócio.
CARÊNCIA DE FORMAÇÃO – A construção do curso foi em cima de dois pilares fundamentais: a expansão da cadeia do agronegócio, que representa entre 25% do PIB do Brasil, e a falta de profissionais na área jurídica para o atendimento das novas demandas do setor. O Brasil é uma potência mundial do agronegócio, no entanto, percebe-se carência na formação de profissionais do Direito nesta área. Por isso, esta especialização abre um rentável campo de atuação, seja em nível contencioso, assessoria técnica ou prestação de serviços de consultoria jurídica.
CONHECIMENTO: Entre os discentes a ex-aluna Shana Serrão Fensterseifer Gularte, advogada, filha de proprietário rural e atuante no ramo do direito securitário agrícola. Para ela o curso de pós-graduação significou uma oportunidade de aprendizagem, atualização e, principalmente, troca de conhecimento e experiência com os colegas e professores altamente qualificados e heterogêneos, na medida em que os conteúdos das aulas abrangiam varias áreas do conhecimento, dentre estas, direito (civil – contratual, empresarial, tributário família e sucessões, trabalhista e penal), agronomia, biologia, medicina veterinária, economia, dentre outras áreas abrangidas pelo cenário do agronegócio.
HABILIDADES AO FINAL DO CURSO: Estimula-se o aluno para que ao final do curso tenha habilidades de Pensar os Institutos jurídicos como ferramentas de promoção do desenvolvimento agrário e da sustentabilidade e vantagem competitiva para os produtores rurais.
QUEM SÃO OS ALUNOS DA PÓS-GRADUAÇÃO: Destaca-se a procura da Pós-Graduação por alunos de fora do Estado e do interior gaúcho que ficam durante um ano e oito meses na ponte aérea. É representativo o percentual da participação de alunos que são oriundos de outras regiões do país, chegando a 80%. Temos alunos dos estados do Amapá, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Bahia, Espirito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e de municípios gaúchos com uma distância média de 400 a 700 km, entre eles, Cruz Alta, Horizontina, Ijuí, Bagé, Vacaria, Lagoa Vermelha, Tupanciretã, Santiago, Alegrete, São Gabriel, Uruguaiana, Santa Maria, Carazinho e Dom Pedrito, além dos participantes da capital do Estado.
ESTRUTURA CURRICULAR:
I SEMESTRE:
– Conceitos e Cenários Aplicados aos Complexos Agroindustriais
– Teoria Geral do Direito Agrário Brasileiro
– Instrumentos Legais de Política Agrícola
– Contratos Agrários
– Contratos de Crédito Rural
– Propriedade Intelectual e Inovação no Agronegócio
– Seminários sobre Temas de Direito Agrário e Agronegócio
II SEMESTRE
– Títulos de Crédito Rural
– Contratos de Seguro Agrícola
– Direitos Reais
– Teoria Geral do Direito Ambiental
– Exploração da Atividade Agrária e a Legislação sobre os Recursos Naturais
– Agronegócio, Impacto e Licenciamento Ambiental
– Responsabilidade e Fiscalização Administrativa Ambiental
– Responsabilidade Civil ambiental
– Atividade Agrária e Crimes Ambientais
– Propriedade Agrária e a Legislação Florestal
– Seminários sobre temas de Direito Ambiental e Agronegócio
III SEMESTRE
– Produção Agroambiental, Certificação e Rastreabilidade
– Temas correlatos ao Direito Agrário e Ambiental Aplicados ao Agronegócio
– Estudos Avançados – Agronegócio, Legislação e Atualidades
– Tributação e Atividade Agrária
– Relações Trabalhistas na Atividade Agrária
AGENDE-SE
O QUÊ: Pós-Graduação em Direito Agrário e Ambiental Aplicado ao Agronegócio
INICIO: 15 e 16 de março de 2019
CARGA HORÁRIA: 360 horas
HORÁRIOS: Sextas-feiras: das 19 às 23 horas. Sábados: das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. As aulas ocorrem em finais de semana alternados
VAGAS: 25
LOCAL: Porto Alegre/RS
CONTATO: (51) 3224.6111 e (51) 3239.8958 |E-MAIL: i-uma@i-uma.edu.br
