17/02/2023 - 7:01
A régua para medir o desempenho do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área ambiental, em 2023, já está dada: a queda no atual índice de desmatamento. O novo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, ainda aguarda a sua nomeação no Diário Oficial da União, mas trabalha nas repartições do órgão para fazer valer a meta que impôs a si mesmo: de cortar, pela metade, o volume do desmatamento ilegal registrado no ano passado, na Amazônia e demais áreas do País.
Agostinho, que foi estagiário e voluntário do Ibama quando tinha 15 anos, em Bauru (SP), chega agora à presidência do órgão, com 44 anos, escolhido pela ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas (MMA), Marina Silva. Ex-deputado federal do PSB, por São Paulo, tem a missão de colocar em prática as políticas de um ministério que passou a ser acompanhado com lupa, dentro e fora do País.
Em entrevista ao Estadão, ele disse que o Ibama voltou a atuar, após anos de paralisação durante a gestão Jair Bolsonaro, mas é preciso recuperar a estrutura do órgão, que foi esvaziada. O Ibama já chegou a ter 2 mil fiscais em campo. Atualmente, conta com menos de 350 agentes pra fiscalizar o Brasil inteiro. Um novo concurso já foi pedido. “A gente tem meio Ibama hoje. Se você considerar todos os funcionários em atividade, são 2.900 servidores. Temos apenas 53% de seu quadro total previsto. O governo Bolsonaro paralisou o Ibama, perseguiu os servidores, desmontou o órgão.”
As ações de combate ao crime do garimpo que assola a terra indígena Yanomami, em Rondônia, disse Agostinho, não têm prazo para acabar e incluirão, num próximo momento, medidas de recuperação de florestas degradadas. Na área de multas ambientais, foi montada uma força-tarefa para tentar impedir a prescrição de 130 mil autuações, que somam R$ 18 bilhões, um valor que supera com folga quatro anos do orçamento do MMA.
O trabalho de proteção e fiscalização ambiental, disse o novo presidente do Ibama, deve contar não apenas com recursos da União, mas também do Fundo Amazônia e outros órgãos que voltaram a bater na porta do órgão, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Global para o Meio Ambiente, (GEF, na sigla em inglês), um dos maiores financiadores de projetos ambientais do mundo.
Qual é a situação do Ibama que o senhor encontrou?
A verdade é que a gente tem meio Ibama hoje. Se você considerar todos os funcionários em atividade, são 2.900 servidores. Temos apenas 53% do quadro total previsto, mesmo sabendo que, no ano passado, houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que obrigava o governo passado a fazer concurso. A gestão Bolsonaro paralisou o Ibama, perseguiu os servidores, desmontou o órgão. Estamos trabalhando agora para chamar quem não foi chamado, para fazer um novo concurso.
Quantos servidores devem ser contratados?
Ainda não temos um número fechado, mas se eu conseguir ampliar o quadro com cerca de 500 servidores, já seria um alívio importante para nós.
Ainda neste ano?
Estamos tratando disso. Já enviamos um pedido ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Vamos trabalhar para recompor o quadro. Não dá para o Brasil, que tem a maior biodiversidade do mundo, que tem metade de seu território com alguma cobertura vegetal, mesmo que degradada, não ter uma estrutura capaz de atender a tudo isso.
Haverá recursos?
Fizemos uma recomposição do orçamento, não podemos reclamar do orçamento agora. A área ambiental, como um todo, teve um aumento de R$ 550 milhões, um recurso que foi dividido em várias ações e programas do ministério. Para o Ibama, devemos ter um fôlego de aproximadamente R$ 100 milhões, é o que vai permitir fazer planejamento, botar a equipe na rua, fazer operações, contratar helicópteros, tocar toda a logística e inteligência do órgão. Paralelamente, a gente está restabelecendo as relações internas.
O que isso significa?
Tem muito servidor aqui que foi vítima de assédio, de perseguição, humilhações. Temos de recuperar o ambiente interno e, ao mesmo tempo, recuperar nossa governança institucional com as outras entidades. Áreas estratégicas do Ibama foram desmontadas, notadamente, as áreas de fiscalização e de apuração de multas. O Ibama não conseguia mais dialogar com as outras instituições, porque a Funai também estava com o mesmo problema, a Polícia Federal lidava com bastante restrição, e a gente precisa trabalhar junto. Estamos hoje com mais de 100 policiais da Força Nacional dentro da terra Yanomami, por exemplo, apoiando nosso trabalho. Além disso, estamos revendo os despachos do antigo presidente (Eduardo Bim), as políticas que estavam acontecendo aqui dentro.
Houve recorde de desmatamento nos últimos anos. O que esperar neste primeiro ano de governo Lula?
Nossa meta principal é combater o desmatamento. O Ibama vai ser avaliado por isso e esta é a prioridade número um da ministra Marina Silva. Se a gente conseguir reduzir o desmatamento próximo de 50% neste primeiro ano, vai ser uma importante vitória. Se somarmos todas as áreas, foram quase 2 milhões de hectares desmatados no ano passado. É muita coisa. Pela primeira vez, a gente teve Cerrado e Amazônia com um índice muito próximo.
A meta é cortar o desmatamento pela metade em relação ao ano passado?
É isso. Eu acho que é o que a gente precisa perseguir. Nós já perdemos 20% da floresta. Daquilo que sobra, 40% sofreram alguma degradação. Precisamos botar um freio de arrumação nisso. Não quer dizer que proprietários não vão poder fazer desmatamento legal, mas o fato é que a floresta de pé tem que valer mais do que floresta do chão. Hoje, no Mato Grosso, o preço de uma área desmatada é o dobro de uma área com floresta. Não faz sentido, não pode continuar assim.
A gestão anterior do Ibama deixou de executar um plano de ação previsto na terra indígena Yanomami. Por quê?
Porque tudo estava praticamente parado aqui, porque havia apenas ações pontuais. As diretorias não faziam mais planejamento, você não tinha uma estratégia definida, desde coisas simples, como uma política de remoção de funcionários, até o enfrentamento desses desafios. O comando aéreo estava desmontado, as estratégias de trabalho estavam desmontadas. Havia uma determinação judicial de agir na região, inclusive, que não foi cumprida. Em janeiro, começamos imediatamente a trabalhar nisso. Estamos na terra Yanomami sem data de saída. A pedido da ministra Marina Silva, também começamos a fazer um plano de restauração e de recuperação da área, que é outro problema que precisa ser enfrentado.
Em que fase está o trabalho na terra Yanomami?
A primeira etapa foi estrangular a logística. Conseguimos o fechamento do espaço aéreo. Depois, atacamos quem vendia combustível ilegalmente, por exemplo, os suprimentos. Tinha empresa de Cubatão vendendo combustível de aviação para o garimpo. Fizemos as barreiras, apreendemos muito combustível, armamento e alimentos. Agora, além da limpeza da área, estamos buscando os cabeças do crime.
Todas os garimpeiros estão sendo liberados?
As pessoas estão sendo fichadas e liberadas, mas estamos colhendo depoimentos e muita informação útil, que está servindo para operações como a que foi realizada nesta semana pela Polícia Federal, indo atrás de quem financia o crime. É quem a gente quer pegar. Não trabalhamos com a perspectiva de sair logo da terra Yanomami. Vamos ficar na região e faremos operações em outras terras indígenas, também, em parceria com a Funai, a PF e a Força Nacional. Fora isso, temos um passivo enorme ambiental. Será um desafio grande para ser recuperado.
Como impedir que o garimpo retorne?
Vamos ter uma presença constante nessas áreas, as pessoas terão de se acostumar a ver os agentes do Ibama nestas cidades, na padaria, nas ruas. Vamos priorizar os municípios com maiores taxas de desmatamento. Não temos mais do que 30 municípios prioritários. Isso será definido pelo PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal).
Há um passivo gigantesco de multas ambientais no Ibama. O que será feito disso?
Temos 130 mil multas que podem prescrever e que somam R$ 18 bilhões. Estamos com uma força tarefa para salvar o máximo possível, fazendo triagem dos processos, separando as multas maiores, avaliando o grau de complexidade.
O governo Bolsonaro queria fazer a conciliação dessas multas com os autuados. Isso vai prosseguir?
A gente está abandonando aquela ideia de conciliação, que nunca foi conciliação, aquilo nunca existiu. Fizeram poucas audiências, estavam brincando de conciliação e deixaram acumular esse volume bilionário que pode prescrever. Vamos retomar a proposta de conversão de multas, recuperar tudo aquilo que estava acontecendo e foi abandonado, como o projeto que prevê a conversão de multas para recuperar o São Francisco, a bacia do Parnaíba, entre outros projetos.
Qual é a situação de financiamentos internacionais, como o Fundo Amazônia?
É um programa fundamental e que acaba de ser retomado, com a sua primeira reunião realizada nesta quinta-feira. Estamos empolgados com essa possibilidade de retorno. E o interessante é que outros doadores também estão aparecendo. Tenho recebido visitas e ligações diárias.
Quais doadores?
Já falei, por exemplo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o Fundo Global para o Meio Ambiente, (GEF, na sigla em inglês), que é um dos maiores financiadores de projetos ambientais do mundo. Muitas organizações vieram, querem ajudar o governo brasileiro a restabelecer a governança, a por fim no desmatamento ilegal, e o Ibama é peça-chave nessa história.
A bancada ruralista faz muita pressão sobre o processo de licenciamento ambiental. Como fica essa área?
Não vamos atropelar as decisões técnicas, elas serão respeitadas. Servidores sofreram todo tipo de pressão no governo Bolsonaro. Isso acabou. Estamos em um novo governo, que respeita a lei ambiental. Sabemos que o Brasil precisa voltar a crescer e seremos parceiros nisso, mas com a garantia da questão ambiental, é preciso botar um equilíbrio nessa balança.
Como medir esse equilíbrio?
É preciso que não haja ingerência e que o servidor possa trabalhar. Esse setor de licenciamento precisa ser reestruturado. É preciso que os processos prevejam a participação da sociedade, como prevê a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Qualquer empreendimento ganha força quando uma população é respeitada e ouvida. Isso não quer dizer que será dela a decisão sobre o licenciamento, mas ela vai embasar o processo, para que haja uma decisão técnica.
