15/09/2020 - 14:34
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a criação de um tributo sobre transações digitais como única forma possível para compensar a desoneração da folha de salários. “Toda vez que falarem que o imposto de transações é cumulativo, eu repito que o imposto sobre a folha é mais cumulativo. Se falarem que esse imposto sobra transações é ruim, o imposto sobre folha de pagamentos é muito pior e muito mais destrutivo”, afirmou, em participação no Painel Telebrasil 2020.
Ele apontou que o País tem hoje 40 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho – um desemprego em massa, nas palavras dele – devido ao altos impostos excessivos sobre a folha de pagamentos.
“Temos que tentar desonerar a folha. Não adianta tentar interditar esse debate”, completou Guedes, em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que por diversas vezes já rechaçou o debate de um tributo nos moldes da extinta CPMF. “Ou falamos sobre o imposto de transações digitais com ampla base, ou não vamos conseguir desonerar a folha”, completou.
Guedes ainda reclamou a tentativa do Congresso Nacional em derrubar o veto presidencial à prorrogação por mais um ano da desoneração da folha para 17 setores. “Todo mundo quer dinheiro para a Educação, quer desonerar um setor que tem lobby em Brasília. Eu gostaria que aqueles que falam contra o imposto sobre transações dissessem onde vão arrumar recursos para desonerar a folha. De onde virão os recursos, vão botar imposto onde? Eles nos devem essa resposta”, questionou.
IVA
O ministro da Economia disse que o governo estuda uma maneira de cobrar menos tributos dos setores de Telecomunicações, Saúde e Educação, mas condicionou a redução de alíquotas à discussão do imposto único com os Estados na reforma tributária. Para o ministro, a redução de alíquotas também depende da aprovação de um novo tributo sobre transações digitais, com base ampla de arrecadação.
Guedes entregou ao Congresso Nacional no fim de julho a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS e a Cofins. Pelo projeto da equipe econômica, a alíquota do novo tributo será de 12% para todos os setores – incluindo serviços.
“Discutimos um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais barato para Telecomunicações, Saúde e Educação, mas precisamos primeiro acoplar com a proposta dos Estados para discutirmos uma alíquota menor para alguns setores. Podemos durante essa conversa analisar essa alíquota menor. O Brasil tem mais de 100 regimes tributários hoje”, afirmou o ministro, na participação que teve no Painel Telebrasil 2020.
Guedes lembrou que, para reduzir alíquotas de alguns setores, é necessário compensar essa arrecadação em outras frentes. O problema, segundo ele, é que as atuais bases tributárias não permitem novas elevações. Por isso, o ministro voltou a defender a criação de um tributo sobre transações digitais – que a equipe econômica insiste em diferenciar da extinta CPMF.
“Queremos desonerar a base de consumo e achar outra base ampla o suficiente, com uma alíquota baixa, para podemos desonerar as outras bases. O governo de Jair Bolsonaro não vai mandar proposta de aumento de impostos. Queremos simplificar e reduzir o número de impostos”, completou o ministro.
