20/10/2020 - 15:14
Em sabatina no Senado para assumir o posto de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, precisou responder questões sobre teto de gastos, supostos excessos na atuação da Corte de Contas, obras paralisadas, além de defender que tem a isenção necessária para atuar no tribunal.
O ministro foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir José Múcio Monteiro no TCU, que se aposenta antecipadamente em dezembro. Seu nome foi aprovado por 23 votos a três na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, 20, e agora precisa ser analisado pelo plenário do Senado.
Amigo da família Bolsonaro, tendo já trabalhado anteriormente com o presidente da República – enquanto Jair era deputado federal -, Oliveira rejeitou a avaliação de que a proximidade o faria atuar como um “advogado” do mandatário no TCU. O ministro afirmou que a atuação no tribunal é limitada pela lei e comentou que, na função de Subchefe para Assuntos Jurídicos, já disse diversos “nãos” a Bolsonaro.
“Disse juridicamente vários ‘nãos’ ao presidente, contrários ao que ele tinha como pretensão, eu entendia meritório o que ele buscava, mas que juridicamente não era possível”, afirmou em resposta ao senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
Obras paralisadas
O problema das obras públicas paralisadas – tema fiscalizado pelo TCU – foi um dos mais recorrentes na sabatina. Diversos senadores mostraram preocupação com o assunto, já que, segundo auditoria feita no ano passado pela Corte de Contas, o Brasil convive com cerca de 14 mil empreendimentos parados.
Oliveira afirmou, sem citar a Operação Lava Jato, que “problemas relacionados às grandes obras, com grandes empresas e grandes empreiteiras, de alguma maneira macularam o processo de fiscalização e monitoramento de maneira incisiva”. O ministro também defendeu mecanismos que possam responsabilizar os gestores ou os contratados pelo desvio do recurso mas, ao mesmo tempo, diminuir o impacto das perdas decorrentes das obra paralisadas.
Teto de gastos
A regra do teto de gastos, que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, também foi outro assunto frequente na sabatina. O respeito a esse pilar fiscal tem gerado diversos debates e conflitos dentro do governo, envolvendo a busca por recursos para bancar um novo programa social e mais investimentos em obras públicas. Questionado, Oliveira afirmou que a higidez fiscal é importante e que se soma ao ministro Paulo Guedes e a Bolsonaro no que chamou de “defesa intransigente” do teto.
Excessos
O ministro ainda foi questionado sobre outro assunto que tem rondado a atuação do TCU, envolvendo supostos “excessos” em relação às competências do tribunal. Oliveira respondeu que não vê o corpo técnico ou os ministros da Corte agindo por outra finalidade que não o bem comum. Críticas sobre avanços do tribunal sobre decisões do Executivo, no entanto, são frequentes entre integrantes do governo.
“Papel do TCU é muito bem definido pelo texto constitucional e pela lei orgânica. Por óbvio, há construções jurisprudenciais para fazer frente a desafios novos, mas sempre com princípio, para que não haja ativismo fiscalizatório. Os atos têm que ser motivados e orientados pelo bem comum, e não para outra finalidade”, afirmou Oliveira, pontuando que o TCU não pode ser “um indutor de engessamento da administração pública”. “Ao contrário, (a Corte) tem feito papel de esclarecimento e de orientação dos gestores”, completou.
