19/08/2022 - 18:49
No almoço mensal realizado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta sexta-feira, 19, representantes da Coalizão da Indústria voltaram a pedir mais prazo para pagar impostos e a criação do mecanismo de depreciação acelerada.
Segundo o coordenador da Coalizão, Marco Polo de Mello Lopes, as duas medidas são importantes para aumentar o nível de investimentos das empresas e para organizar o fluxo de caixa.
Como mostrou o Broadcast, a equipe econômica descarta conceder mais prazo para o pagamento de imposto. O que está em avaliação, mas sofre oposição do Tesouro Nacional e da Receita Federal, é a possibilidade de unificação de datas para o pagamento de contribuições e impostos federais por empresas em uma só guia não deve sair do papel.
Técnicos da equipe econômica informaram ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a proposta em estudo poderia atrapalhar o fluxo de transferências de recursos para Estados e municípios, além de ser interpretada pelos órgãos de controle como uma pedalada fiscal. Hoje, as empresas têm de gerenciar seis tributos federais com diferentes datas de apuração e pagamento.
A demanda chegou ao Ministério da Economia por meio da Coalizão da Indústria. O pedido dos empresários era para que os tributos federais fossem unificados em uma guia única, a ser paga no último dia útil de cada mês, como forma de reduzir o custo com burocracia e custos tributários.
No entanto, os técnicos do Tesouro e da área de Orçamento argumentaram que isso não seria possível porque, pelas regras em vigor, é necessário transferir parte da arrecadação para Estados e municípios dentro do mesmo mês.
No caso da depreciação acelerada, como mostrou o Broadcast, o governo prepara um decreto para incentivar investimentos de empresas de cinco segmentos na compra de máquinas e equipamentos, por meio do incentivo fiscal. A expectativa é de que a publicação seja feita ainda em agosto, com vigência por cinco anos.
Atualmente, uma empresa pode deduzir do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o valor do investimento em máquinas e equipamentos. Entretanto, essa dedução é parcelada e pode levar até 20 anos, dependendo da máquina ou equipamento comprado. Por meio do decreto, o governo garantirá toda a dedução em um único ano.
Com a medida, o governo espera que as companhias tenham mais dinheiro em caixa para acelerar investimentos de curto prazo. O benefício fiscal estará disponível para a indústria extrativa (com exceção da indústria de carvão), para a indústria de transformação (com exceção da indústria de fumo), para empresas de eletricidade e gás, e para empresas de saneamento e construção.
Na avaliação de técnicos do governo, a medida é um diferimento de impostos e não implica renúncia fiscal porque a dedução parcelada seria concentrada em um único ano. A estimativa inicial considerava uma perda de R$ 19 bilhões na arrecadação se a medida estivesse vigente entre abril e dezembro de 2022. Se a medida for publicada até agosto, o governo estima um impacto de R$ 10 bilhões.
