20/10/2022 - 21:26
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, afirmou nesta quinta-feira, 20, que tem a expectativa de publicar o edital de privatização do Porto de Santos entre o fim de novembro e início de dezembro. Para isso, a pasta aguarda o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Como revelou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro relator do caso na Corte, Bruno Dantas, determinou que a unidade técnica da Corte encaminhe até 6 de novembro ao seu gabinete o relatório sobre o projeto. Com isso, a perspectiva, se não houver sobressaltos durante a tramitação, é de que a desestatização do porto seja levada para votação em plenário ainda em novembro.
Sampaio confirmou as previsões. Segundo ele, Dantas estaria “muito motivado” com a matéria, apontando que pretende estar com o processo finalizado até o fim de novembro. “Então nossa expectativa é que estejamos prontos para publicar o edital no final de novembro, início de dezembro”, disse Sampaio em entrevista à imprensa.
Como mostrou o Broadcast, há previsão de o TCU realizar uma audiência pública para debater a desestatização no dia 31 de outubro, às 14h, na segunda-feira após o 2º turno das eleições. Se for levado a plenário até o fim de novembro, nada impede, contudo, que algum ministro peça vista e interrompa o julgamento, o que poderia inviabilizar completamente o plano do governo de realizar o leilão ainda neste ano.
Contêineres
Nesta quarta, Sampaio ainda confirmou que o futuro concessionário do porto ficará responsável por negociar a utilização da área que a pasta inicialmente pretendia arrendar via licitação para compor um terminal de contêineres (STS10). O projeto original previa que Santos seria privatizado com essa questão já resolvida. O imbróglio sobre permitir ou não que empresas de navegação disputem pela administração do terminal atrasou bruscamente o calendário do governo, que também não conseguiu fazer o leilão de arrendamento do que seria um terminal de fertilizantes.
Segundo o ministro, a incorporação dessas áreas no projeto de privatização já está precificada. “Vai ser incorporado, já formalizei em ofício ao TCU, a incorporação dos dois terminais. E não muda valor, já estava previsto na modelagem”, disse Sampaio.
Apesar de a área do STS10 poder ser futuramente negociada pelo concessionário com a iniciativa privada, o governo deve deixar expresso no edital que o espaço deve ser destinado para movimentação de contêineres. Se haverá algum direcionamento para o operador do porto sobre quem poderá ou não administrar o terminal é um assunto em discussão. Segundo apurou o Broadcast, a previsão é que o Ministério apresente outro ofício ao TCU para explicar como irá endereçar essa questão.
Cabotagem
Sampaio apontou ainda que o decreto regulamentador do BR do Mar, lei de incentivo à navegação de cabotagem, deve ser publicado em breve. A legislação foi sancionada em janeiro, mas o governo ainda não editou a regulamentação. Como mostrou o Broadcast, um dos fatores que levaram a esse atraso foi o debate interno sobre as operações de contrato de longo prazo, modalidade que flexibiliza a contratação de embarcações estrangeiras para a cabotagem.
Uma ala do governo temia que, se o período considerado como “longo prazo” fosse muito curto, de dois anos, como defendia o Ministério da Economia, haveria uma espécie de banalização nas regras do afretamento a tempo – ou seja, que qualquer tipo de transporte se encaixe nessa modalidade mais flexível, interferindo no controle de frota à disposição do País.
A expectativa do Ministério da Infraestrutura, no momento, é que prevaleça um prazo de cinco anos no contrato – uma espécie de meio-termo entre o que queria a Economia e a pasta, que defendeu um período de dez anos.
