03/03/2023 - 12:45
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentar um cronograma para efetuar os pagamentos decorrentes da chamada revisão da vida toda. A decisão foi divulgada na quinta-feira, 2 de março.
O despacho de Moraes foi dado em resposta a um pedido do INSS para suspender todos os processos que tenham como base a revisão da vida toda.
Pelo novo entendimento do STF, aposentados poderão solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. Até então, só eram consideradas as contribuições a partir de 1994.
A autarquia alegou que não tem condições de revisar os benefícios neste momento e apontou a necessidade de realizar alterações de sistemas, rotinas e processos com “impacto orçamentário de milhões de reais”.
O ministro considerou relevante a argumentação do INSS sobre dificuldades operacionais e técnicas, mas destacou que é necessário averiguar o planejamento da autarquia antes de conceder eventual suspensão. “Não é razoável que, estabelecida pelo SUPREMO a orientação para a questão, fique sem qualquer previsão o resultado prático do comando judicial”, escreveu na decisão.
