01/02/2011 - 0:00
“A inclusão dos orgânicos na categoria agropecuários permitiria trabalhar com segurança jurídica”
Guilherme Romanini, presidente da Associação Bras. das Indústrias de Fertilizantes Orgânicos (Abisolo)
O equilíbrio entre luz, ar, água, temperatura, nutrientes e ausência de toxinas é fundamental à produção agrícola. Com exceção da luz, todos estão relacionados diretamente com o solo. Sendo assim, manter a fertilidade do solo se torna essencial para garantir a produtividade da lavoura. Uma alternativa acessível e eficiente é o uso de resíduos orgânicos como fertilizantes e/ou condicionadores do solo, medida muito utilizada em vários países, como Estados Unidos, Holanda e Austrália.
As fontes de biomassa (insumos orgânicos) mais utilizadas na agricultura são bagaço de cana-de-açúcar, serragem e casca de madeira, além de bagaços vegetais diversos. Estes resíduos eram destinados exclusivamente para o uso agrícola até pouco tempo atrás, quando a demanda por fontes de energias alternativas para suprir a demanda da sociedade aumentou. O súbito crescimento da demanda por esses insumos levou à valorização e, consequentemente, ao aumento de seus preços.
Essa exigência provocou elevação das despesas na produção agrícola e, mais especificamente, no setor produtivo de fertilizantes orgânicos, substratos e condicionadores de solo, pois utiliza essas fontes na produção de insumos. O aumento dos custos para a aquisição de matérias-primas atingiu o limite que o setor pode absorver.
A produção nacional de insumos à base de material orgânico gira em torno de 5,25 milhões de toneladas/ ano. Essas matérias-primas são consumidas principalmente por olericultura, floricultura, fruticultura e culturas perenes, cujas áreas plantadas atingem 3,415 milhões de hectares, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se considerarmos que a necessidade de produtos à base de matéria orgânica por hectare corresponde a dez toneladas, é possível estimar que a demanda potencial por esse tipo de insumo gira em torno de 34 milhões de toneladas. Isso significa que o setor não está atendendo à demanda interna ou existem barreiras a serem removidas para que os produtores tenham acesso aos insumos e consigam suprir essa demanda a custos acessíveis.
Insumos orgânicos: a floricultura é forte consumidor
A ampliação da aplicação da biomassa como insumo agrícola esbarra em questões de logística e retorno econômico em curto prazo, ausência de informações e recomendações sistematizadas, além de baixo aporte de recursos para pesquisas tecnológicas. Um meio de reverter esse quadro é resgatar junto aos agricultores a necessidade de se garantir o equilíbrio dos solos promovendo a conservação da matéria orgânica e sua utilização na agricultura através dos insumos à base de matéria orgânica.
Uma alternativa imediata é a inclusão dos insumos de base orgânica na categoria de insumos agropecuários relacionados no Convênio ICMS Nº 100/97, o que permitiria às empresas fabricantes trabalhar com segurança jurídica. Na atual legislação, os condicionadores de solo e os substratos para plantas não estão claramente definidos. Além disso, outros resíduos agroflorestais de amplo uso como matériaprima estão omitidos.
A falta de matéria orgânica é fator limitante à produtividade agrícola e este é um elo importante da cadeia produtiva. Esperamos que as autoridades entendam essa situação, adequando o enquadramento desses insumos na legislação tributária, com redução da base de cálculo do ICMS.
