09/10/2021 - 17:00
O Ministério Público Federal em São Paulo abriu um inquérito civil para investigar a conduta do Conselho Federal de Medicina diante do chamado “tratamento precoce” contra a covid-19 – o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença. O presidente Jair Bolsonaro é um defensor da prática. Ao justificar as investigações, a procuradora Ana Leticia Absy registrou que há “indicativos de uma atuação possivelmente irregular” do órgão.
O conselho também é alvo da CPI da Covid – o presidente, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, passou a ser investigado pelo colegiado. A justificativa é a de que o órgão foi omisso diante das denúncias contra a operadora Prevent Senior e, segundo a CPI, de apoiar o “negacionismo”.
Em entrevista ao Estadão, Ribeiro afirmou que estudos científicos internacionais adotados como parâmetro pela Organização Mundial da Saúde (OMS) não são suficientes para que o conselho condene o uso de hidroxicloroquina e cloroquina no tratamento precoce da infecção pelo Sars-CoV2 (mais informações nesta página).
Em abril de 2020, um parecer do CFM, do qual Ribeiro foi relator, liberou o uso das substâncias, a critério de cada médico, no combate à pandemia. Àquela altura, Bolsonaro tinha acabado de demitir Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde por resistir à prescrição dos medicamentos sem eficácia comprovada.
Ribeiro ainda defende a decisão do conselho, apesar de, em março deste ano, a Organização Mundial da Saúde ter concluído que a hidroxicloroquina é contraindicada no tratamento da covid, com risco de efeitos colaterais adversos. A OMS emitiu “forte recomendação” contra o uso da substância.
Segundo o presidente do CFM, a “experiência observacional” do médico que atende aos pacientes da pandemia nos hospitais e postos de saúde também deve ser levada em conta na decisão de prescrever a cloroquina ou não. “É diferente o médico que fica no ar condicionado lendo estudo e que nunca viu um doente na vida”, disse.
Segundo Ribeiro, de 25% a 30% dos médicos brasileiros são favoráveis ao uso das substâncias. “Não podemos pegar trabalhos científicos e tomar decisões apenas em cima disso. Temos que levar tudo em consideração.” Por isso, afirmou, o CFM preconiza a autonomia médica na decisão do tratamento. “Não defendemos o tratamento”, disse, acrescentando que todas as decisões do conselho são pautadas pela ciência e não pela política.
Segundo anunciou na última quarta-feira o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Ribeiro passou à condição de investigado “por seu apoio ao negacionismo, pela maneira como deu suporte à prescrição de remédios ineficazes – e os defendeu publicamente – e pela omissão diante de fatos evidentemente criminosos”.
Ribeiro disse lamentar ter passado à condição de investigado sem nunca ter sido ouvido pela CPI, embora tenha se oferecido para falar. Segundo ele, o Brasil vive um momento complicado por causa da politização da pandemia. “Não podemos questionar nada que somos colocados como negacionistas, como terraplanistas, isso está errado, temos que discutir as coisas”, afirmou Ribeiro. “Estamos diante de uma doença desconhecida, não pode ter assunto proibido.”
‘Viés político’.
Para a Associação Brasileira de Medicina, o “viés político” de Ribeiro em relação a Bolsonaro passa a ideia “de que o CFM é a favor do presidente, o que não é verdade”.
A Sociedade Brasileira de Infectologia afirmou que o CFM “deveria defender um pouco mais enfaticamente as evidências científicas.”
O inquérito aberto pelo MPF de São Paulo é derivado de um procedimento que tramita desde o ano passado na procuradoria. Foi instaurado com base em representação apresentada à Procuradoria pelo médico Bruno Caramelli, representado pela advogada Cecília Mello. A representação questionava o fato de o CFM não se posicionar contra o “tratamento precoce”. A portaria de conversão do procedimento em inquérito foi publicada na terça-feira passada.
“Para a completa elucidação dos fatos sob apuração, há ainda necessidade de prática de algumas diligências, de maneira que o feito em tela deve ser convertido em Inquérito Civil Público”, registra a portaria de abertura da investigação.
Até a conclusão desta edição, o conselho disse que não tinha recebido “qualquer comunicação oficial” sobre inquérito. “Caso seja acionado, oferecerá todas as informações pertinentes”, afirmou o órgão, em nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
