12/04/2021 - 10:22
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 12, o adiamento do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 para 31 de maio. Antes, o calendário tinha término em 30 de abril. Este acréscimo de um mês, de acordo com o órgão do Ministério da Economia, acontece para “suavizar os efeitos da pandemia”. A informação também consta no site oficial da entidade. A Receita também confirmou a informação ao Estadão.
Este é o segundo ano consecutivo que a Receita adia a data final para prestação de contas ao Fisco. Pelo mesmo motivo, no ano passado, o último dia para envio da declaração foi 30 de junho.
O prazo final para declaração do IR não foi o único item a ser adiado. Antes terminado em 10 de abril, agora é possível optar pelo débito automático desde a primeira cota de pagamento, em casos de imposto a pagar, até 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data, terá de quitar a primeira parcela por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Nestes casos, as cotas seguintes poderão ser liquidadas por meio do desconto via conta bancária.
Além disso, Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País também estão adiadas para 31 de maio. O vencimento de pagamento de imposto relativo à declaração também foi prorrogado para 31 de maio.
“As prorrogações foram promovidas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia. A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, informa a nota publicada no site oficial da Receita Federal.
Trâmite no Congresso
Este adiamento nada tem a ver com o trâmite no Congresso Nacional, que pretende adiar a entrega da declaração para 31 de julho. A medida foi aprovada na Câmara, alterada no Senado, e, agora, volta para os deputados, antes de ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
