02/07/2020 - 15:35
A referência feita por suposto intermediário de esquema de venda de decisões judiciais em São Paulo ao juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Cível Federal, acabou servindo de inspiração para o nome da operação que prendeu o magistrado nesta terça, 30, a Westminster. Em negociações de propina, o diretor da Secretaria da 21ª Vara Cível Federal Divannir Ribeiro Barile – também preso na ofensiva que mira esquema de venda de sentenças em São Paulo – teria chegado a afirmar que falava em nome dos ‘ingleses’, em referência ao juiz titular.
No entanto, segundo fontes ligadas à investigação, não foram identificadas apenas referências ao juiz ao longo das apurações. Em uma ação controlada da Polícia Federal, que simulou reunião para negociação de propina, Leonardo Safi de Melo teria estabelecido uma data para o pagamento de primeira parcela de vantagem indevida.
Monitorada e orientada pela PF, a reunião se deu no início do mês passado no escritório de um perito que também teria envolvimento com o esquema. Participaram do encontro ele, Barile e Safi, além de advogados instruídos pelos investigadores.
A reunião foi rápida, mas acabou mostrando o envolvimento de Safi no esquema, avaliam fontes. O juiz deixou a sala, acompanhado pelo perito. Cerca de 10 minutos depois, este último retornou, indicando que o magistrado teria entrado e deixado o prédio pela porta de serviço do prédio, utilizando o crachá de sua mulher.
Questionado sobre a operacionalização do pagamento, o grupo teria indicado que uma advogada ‘acertaria um contrato’ e seria a seria a intermediária. Logo em seguida, duas advogadas entraram na sala de reunião. Uma delas se apresentou como uma ex-funcionária da Justiça Federal e a outra como sua sobrinha. Dias depois, a minuta do contrato em questão foi encaminhada, com valor e conta bancária para que o pagamento fosse efetivado.
Tal ação controlada não foi a única realizada pela PF. A desembargadora relatora Terezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, já havia autorizado um outro encontro monitorado que foi realizado em abril.
Segundo fontes ligadas à investigação, em tal ocasião Barile chegou a chamar Safi de ‘juiz ponta firme’. Além disso, durante a reunião de cerca de 40 minutos o secretário detalhou o esquema investigado na Westminster.
Denúncia
As apurações tiveram início um mês antes, com base em denúncia apresentada à Polícia Federal em março. O documento apontou que o grupo investigado escolhia processos milionários, se aproximava de uma das partes da ação e pedia uma ‘comissão’ de 1% para expedir requisições de pagamento (precatórios). A organização contaria com a participação de Safi, Barile e dos advogados Tadeu Rodrigues Jordan e Sérgio Santos.
Em uma das ações judiciais investigadas, sobre um processo de desapropriação de imóveis rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que se arrasta há décadas, a organização criminosa teria solicitado vantagens indevidas para expedir um precatório no valor de R$ 700 milhões.
A ‘proposta’ foi apresentada em reunião no escritório do perito designado para o caso e Barile teria aparecido ‘de surpresa’ no encontro. Na ocasião, o diretor da Secretaria chegou a desenhar ema folha de papel quais os passos do processo, dividindo-o em três fases, e indicando que os pagamentos da ‘comissão’ deveriam ser feitos em tais etapas (veja foto abaixo).
O grupo teria prometido ‘solução rápida’ no processo que já era tratado como ‘nosso’. Em troca pediu uma comissão que, segundo Barile, era muito ‘pequena’ pela garantia da rapidez para o recebimento do montante. Ele teria se comprometido a expedir ofício requisitório de precatório até o final de junho para houvesse o pagamento em 2021. Na ocasião, foi mencionado que seria possível até antecipar palavras que seriam colocadas nas decisões.
Em uma folha de papel, Barile desenhou passos do processo, dividindo em três fases, e indicando que os pagamentos da ‘comissão’ deveriam ser feitos e tais etapas, diz denúncia apresentada à PF
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CARLOS KAUFFMANN, QUE REPRESENTA O JUIZ LEONARDO SAFI DE MELO
As investigações tramitam em absoluto sigilo, conforme determinado pela própria Desembargadora Relatora, o que nos impede de tecer qualquer comentário acerca de fatos que ainda necessitam de longa e detida apuração. A prisão que ainda vigora, temporária, será combatida e reavaliada por HC perante o STJ e Agravo Regimental perante o TRF3
COM A PALAVRA, O ADVOGADO JOÃO MANSSUR, QUE REPRESENTA DIVANNIR RIBEIRO BARILE
O advogado João Manssur, que representa Divannir Ribeiro Barile, esclarece que seu cliente nega as acusações, que está à disposição das autoridades competentes para os devidos esclarecimentos e que já foi requerida perante o TRF3 a revogação da sua prisão preventiva. A denominada “Operação Westminster” tramita em sigilo.
