24/11/2020 - 22:28
O juiz eleitoral José Guilherme di Rienzo Marrey negou nesta terça-feira, 24, conceder liminar para apreender o celular do candidato Dário Saadi (Republicanos), que lidera no segundo turno a disputa pela Prefeitura de Campinas.
Na tarde de segunda-feira, 23, a promotora Simone Rodrigues Horta Gomes pediu autorização para submeter o aparelho à perícia. Isso porque uma propaganda eleitoral da campanha adversária, do também candidato Rafa Zimbaldi (PL), faz menção a uma troca de mensagens entre o oponente e seu então assessor na Secretaria de Esportes da cidade, Luiz Fernando Mariano Mateus, o “Fernandinho Mariano”, em que os dois conversam sobre a aquisição de testes para covid-19. Saadi comandou a pasta na gestão Jonas Donizette (PSB) e deixou o cargo para tentar a sucessão nas eleições municipais.
As conversas de WhatsApp, datadas do fim de março, constam em inquérito da Polícia Civil que apura o comércio de uma carga roubada de exames para detectar pacientes infectados pelo novo coronavírus. Quando a investigação veio à tona, em abril, Mariano foi demitido do cargo comissionado na Prefeitura de Campinas. Dário Saadi não é alvo do inquérito e a Justiça Eleitoral chegou a determinar a retificação da propaganda eleitoral que envolveu seu nome como investigado no caso.
Nas mensagens em questão, o então assessor Fernandinho Mariano encaminha a foto da embalagem do teste e de documentos relacionados ao produto e diz: “Secretário, é esse daí, aí se você puder mostrar lá para o Fernando lá”.
Ao que o então secretário responde: “Bom dia, já pedido a reunião na saúde, vou cobrar hoje. Abraços”.
Para a promotora, a apreensão se justificaria para o eleitor ter “conhecimento sobre o candidato”. “Tais fatos, pela sua gravidade, evidenciam a necessidade de pronta atuação institucional para o fim de coibir crimes cometidos pelo candidato, fato desconhecido pelo eleitor e que pode afetar a vontade no próprio resultado das eleições, cujos prejuízos serão irreversíveis considerando a proximidade do dia do pleito”, argumentou na representação.
No entanto, em sua decisão, o juiz José Guilherme di Rienzo Marrey apontou “incompetência absoluta da Justiça Eleitoral” para decidir sobre o pedido.
“A Justiça Eleitoral tem competência para apuração, mesmo para fins penais, somente dos crimes eleitorais e os conexos (ligados diretamente) a eles. Os delitos imputados pelo Ministério Público não se encaixam nessas hipóteses, seja porque teriam sido praticados entre março e abril de 2020, muito antes do início da campanha eleitoral, seja porque não têm qualquer relação com o pleito”, observou o magistrado no despacho.
As investigações do caso tiveram como ponto de partida uma denúncia anônima. A Polícia Civil recebeu uma ligação informando sobre uma movimentação considerada suspeita em frente a uma padaria da cidade. O denunciante disse desconfiar de negociações de drogas ou armas, mas quando os policiais chegaram ao local encontraram Mariano e outras três pessoas, que informaram sobre as tratativas para aquisição de 25 mil testes de coronavírus, mas negaram irregularidades.
Em razão do roubo de testes de covid-19 dias antes em Guarulhos, também na região metropolitana de São Paulo, a Polícia Civil abriu inquérito para verificar a origem dos exames. Embora os documentos trocados pelo grupo apontem a empresa QR Consultoria como dona dos testes, a companhia negou que os envolvidos na negociação tenham autorização para comercializar seus produtos.
Em depoimento aos policiais, Mariano disse que foi procurado por um conhecido interessado em vender os kits e que o representante afirmou se tratar de um ‘negócio lícito, com nota fiscal’. O ex-assessor admitiu, no entanto, que lhe foi prometida uma comissão caso a prefeitura comprasse os testes.
COM A PALAVRA, DÁRIO SAADI
“Esta é a quinta tentativa do adversário de Dário nas eleições de vinculá-lo a fatos negativos e instrumentalizar o Ministério Público Eleitoral para desgastar sua imagem junto ao eleitorado. Saadi venceu todos os processos na Justiça e lidera as pesquisas de intenção de voto. A nova decisão reitera a conduta ética e ficha limpa de Dário Saadi e o interesse em fazer uma campanha de propostas para a gestão pública de Campinas”, informou a assessoria de imprensa do candidato.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CAMPINAS
Após a repercussão do caso, em abril, a Prefeitura de Campinas divulgou a seguinte nota:
“A bem da transparência do serviço público e para que não paire nenhuma dúvida sobre a seriedade do trabalho da Prefeitura de Campinas no enfrentamento à pandemia de coronavírus, fica demitido o servidor Luiz Fernando Mariano Mateus, que era lotado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.”
COM A PALAVRA, FERNANDINHO
Após a repercussão do caso e a notícia de sua demissão, o ex-assessor Luiz Fernando Mariano Mateus divulgou a seguinte nota:
“Diante da ocorrência noticiada pelos meios de comunicação, insta esclarecer devidamente os fatos.
Tenho 7 anos de serviços prestados à população de Campinas e não posso deixar que a desinformação manche uma linda história de luta pelas comunidades mais carentes da nossa cidade.
Fui contactado por um conhecido, solicitando uma reunião para tratar de assuntos de interesse do município. Como sempre faço, imediatamente me disponibilizei.
Me inteirei do assunto, que era exatamente o seguinte: uma empresa de São Paulo estava intermediando a comercialização, legal e licitamente, insumos médicos para prefeituras do interior, principalmente testes para constatação de Covid-19.
Diante do atual panorama de calamidade pública pelo qual passamos, sendo noticiado diariamente a dificuldade para aquisição de insumos médicos, bem como o confisco destes em todo lugar, vislumbrei que se tratava de algo importante para nosso município.
Me pediram, tão somente, que indicasse alguém da secretaria da saúde, com quem poderiam entrar em contato para formalizar uma proposta de venda, dentro dos parâmetros permitidos em lei.
Nesse momento fomos abordados pela polícia. A verdade se resume à isso, exatamente isso. A conclusão das investigações confirmará que nenhum ilícito foi cometido.
Rechaço veementemente a intenção escusa de ligar os fatos descritos com uma suposta negociação de carga roubada, assunto esse que nunca foi sequer aventado.
Continuarei lutando, dia a dia por Campinas e por todos os que mais precisam.”
