12/08/2020 - 20:06
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) pediu na terça-feira, 11, que o Tribunal de Justiça de São Paulo baixe recomendação para garantir que decisões sobre pedidos de despejo e reintegração de posse levem em conta o contexto da pandemia de covid-19.
A entidade argumenta que a formalização da orientação deve conter o crescimento do número de despejos no Estado, que dobrou entre abril e junho em relação ao primeiro trimestre do ano, segundo levantamento feito pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP). Segundo os dados, cerca de 1.300 famílias, apenas na região metropolitana da capital paulista, foram despejadas.
“Há risco atual ou iminente de que um enorme número de famílias sejam afetadas pelas decisões supra mencionadas, compelidas para que deixem suas moradias e que tenham de permanecer nas ruas e em outros espaços públicos abertos, por falta de políticas habitacionais que atendam, inclusive, a necessidade excepcional de distanciamento social e confinamento”, diz um trecho do documento, encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Geraldo Pinheiro Franco.
O pedido de providências, assinado pela presidente da associação, Valdete Souto Severo, argumenta que, enquanto durarem a pandemia e as recomendações de isolamento social indicadas pelas autoridades sanitárias, há necessidade de reavaliar se este é o melhor momento para a efetivação das remoções, “respeitada a convicção de cada magistrado, no âmbito de sua atividade jurisdicional”.
