16/02/2023 - 18:17
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento sobre a competência da Justiça Militar para julgar crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Isso significa que a análise, que estava sendo realizada virtualmente, será reiniciada no plenário físico. Cabe à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, pautar o julgamento.
Até o pedido de destaque do ministro, o placar estava em cinco votos para manter esse tipo de caso na Justiça Militar. Marco Aurélio foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. Já os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram pela inconstitucionalidade da lei.
Esta é a terceira vez que a Corte tenta julgar o tema. Em dezembro do ano passado, foi Lewandowski que pediu vista (mais tempo para votar).
A ação foi protocolada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República. A PGR argumentou, na época, que a atuação dos militares na GLO é subsidiária, não militar. Também apontou que a lei questionada permite que crimes cometidos por militares contra civis, a partir do emprego das Forças Armadas em favelas do Rio de Janeiro, sejam submetidos à Justiça Militar.
O ministro relator, Marco Aurélio Mello (já aposentado da Corte), votou contra o pedido da PGR – ou seja, pela manutenção do julgamento de crimes em operações de GLO na Justiça Militar. Para o magistrado, não é possível afastar a natureza militar dessa atuação.
