27/05/2020 - 10:16
Um curso preparatório foi condenado a pagar R$ 60 mil em indenizações à ex-presidente Dilma Rousseff por campanha publicitária que levou a imagem da petista e o slogan “como deixar de ser burro”. A defesa da ex-presidente apresentou ação cobrando a retratação da empresa e o pagamento de R$ 300 mil em indenizações por danos morais e à sua imagem.
Nos autos, o curso preparatório alegou que a peça buscava atrair o público para um debate sobre a educação no Brasil por meio do humor, e não tinha a intenção de ofender a ex-presidente. Em relação à foto da petista, a empresa alegou que, por ser figura pública, não havia necessidade de autorização para uso da sua imagem.
A decisão da juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte afirmou que a liberdade de expressão e de livre manifestação são direitos fundamentais, mas que não isentam de punições quando usadas de forma abusiva. Segundo ela, o “humor tem sua utilização aceita quando empregado como instrumento de crítica política e de costumes”, mas no caso da campanha do cursinho, o objetivo teria sido ridicularizar a figura da ex-presidente.
A juíza também apontou que a utilização de imagem de figuras públicas depende de autorização de seu titular – e quando isso não é feito, a conduta deve ser condenada.
Por conta disso, a Justiça entendeu que houve violação do direito de imagem e da honra de Dilma, mas estipulou o valor da indenização em R$ 60 mil por considerar a quantia suficiente para compensar os danos causados.
