24/09/2020 - 14:10
Um balanço feito pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho mostra que mais de R$ 2,3 bilhões em recursos foram fiscalizados e houve uma economia de R$ 136 milhões com alterações ou correções nos projetos após a aprovação, há 10 anos, da Resolução CSJT 70/2010, que trata do processo de planejamento, execução, fiscalização de obras, aquisição e locação de imóveis em toda Justiça do Trabalho.
Com a resolução, o CSJT passou a analisar previamente os projetos de obras de toda a Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. O objetivo da norma foi estabelecer diretrizes e critérios para a racionalização dos recursos orçamentários com os ajustes determinados pelo CSJT após análises, que encontraram erros de especificação ou precificação de itens. As análises também indicaram a substituição de itens caros por itens mais econômicos ou pela reformulação de projetos que se mostraram inicialmente com excesso de áreas.
A Secretaria de Controle e Auditoria (SECAUD) e a Secretaria de Orçamento e Finanças (Seofi) emitem pareceres sobre o projeto em relação à necessidade, custo médio, condições de concretização, critérios de acessibilidade e sustentabilidade, entre outros. Em resumo, avalia-se se a obra atende, em todos os seus aspectos, ao interesse da sociedade. Esses pareceres subsidiam as decisões dos conselheiros, que podem aprovar ou não os projetos das obras e aquisições de imóveis para a Justiça do Trabalho em todo o Brasil.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, por exemplo, assinou no primeiro semestre de 2020 um termo de compartilhamento de imóveis com a Receita Federal do Brasil (RFB). Com isso, Varas do Trabalho que estavam instaladas em imóvel alugado em Governador Valadares poderão funcionar no prédio da Receita Federal no município. Em Araguari, após adequações, duas Varas do Trabalho passaram a funcionar em prédio próprio do Tribunal, permitindo assim redução de gastos com aluguel.
Já em Santa Catarina, após um projeto de readequação para aproveitar da melhor forma possível os espaços, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região deixou de funcionar em um edifício alugado e retornou ao prédio-sede. A mudança resultou uma economia anual de cerca de R$ 5 milhões, 15% da despesa de custeio prevista para 2020.
