11/03/2021 - 21:57
O juiz Fabrizio Sena Fusari, do Juizado Especial Criminal do Fórum da Barra Funda, determinou ao gerente de uma farmácia o pagamento de R$ 11 mil ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente da Prefeitura de São Paulo (FUMCAD) como pena por ter vazado a receita médica do infectologista David Uip, ex-coordenador do Centro de Contigência para o novo coronavírus no Estado de São Paulo.
A pena foi fixada após a defesa do médico, representada pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, rejeitar um acordo para encerrar o caso. O inquérito foi aberto em abril do ano passado para apurar crime de violação do segredo profissional por parte do gerente.
O vazamento foi percebido quando passaram a circular, nas redes sociais, imagens da receita médica em que o infectologista, que estava com covid-19, prescreveu cloroquina a si próprio. A investigação indicou que o gerente da farmácia que vendeu o medicamento teria vazado a foto em grupo WhatsApp.
O Ministério Público ofereceu ao gerente uma pena criminal que, negociada, terminou fixada com a pena de R$ 11 mil a ser paga ao FUMCAD em quatro parcelas. O gerente pediu que o valor fosse dividido em dez vezes, mas a proposta foi rejeitada.
O criminalista Luiz D’Urso afirmou que a repercussão do episódio deve ‘refletir uma punição, um ônus, que o acusado suporta, para que não reitere no cometimento de seu crime’. Segundo o advogado, David Uip passou por ‘enorme sofrimento’, incluindo ameaças, após o vazamento da receita.
Após o pagamento ao FUMCAD, o processo deverá ser arquivado.
Embora tenha deixado a coordenação do Centro de Contingenciamento de São Paulo, David Uip continua trabalhando no comitê do governo paulista.
