03/05/2023 - 16:31
O Ministério da Justiça reconheceu, por meio de Portaria, a situação de emergência em segurança pública que afeta as pessoas que integram as comunidades escolares. O ato está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Segundo o texto, a decisão considera “a situação excepcional de violência nas escolas, que motivou a edição do Decreto nº 11.469, de 5 de abril de 2023, que prevê no art. 11 que ‘O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituirá programa de apoio à constituição e à capacitação de rondas escolares e órgãos similares, no âmbito das polícias estaduais e das guardas municipais’.
Serão transferidos recursos adicionais do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal, na modalidade fundo-a-fundo, no valor de R$ 3 milhões por ente federativo. Esses valores serão empregados conforme planos de aplicação dos recursos a serem apresentados à Secretaria Nacional de Segurança Pública e deverão ser vinculados ao eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública.
