15/04/2021 - 20:03
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o mandado de segurança do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para obrigar o Senado a instaurar processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF. A ação havia sido protocolada pelo parlamentar na última segunda, 12, na esteira da divulgação da conversa em que o presidente Jair Bolsonaro defendeu o andamento de procedimentos para afastar integrantes do tribunal.
Segundo Kassio, a decisão de instaurar ou não processo de impeachment contra um ministro do Supremo tem teor político e, por isso, não é dado ao Judiciário ‘fiscalizar o conteúdo dos atos processuais praticados pelo Congresso Nacional na tramitação e julgamento de impeachment de qualquer autoridade’. Para o ministro, o assunto é ‘claramente matéria interna corporis’ do Senado, fora do controle judicial.
“O ritmo de apreciação da acusação na Casa Legislativa é, em si mesmo, objeto de decisões políticas. A velocidade do rito, a cadência das fases do processo, tudo isso é assunto que está profundamente relacionado à atmosfera política e aos juízos discricionários dos parlamentares”, escreveu Kassio. “Não cabe ao Judiciário emitir pronunciamentos para acelerar ou retardar o procedimento, dado que não existem prazos peremptórios a serem cumpridos para a sua instauração”.
Ao Supremo, Kajuru alegou que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi ‘omisso’ ao não avaliar um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. O pedido de afastamento foi protocolado pelo próprio Kajuru após o ministro determinar a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em fevereiro após divulgar vídeos com ameaças e discurso de ódio contra ministros do STF. Para Kajuru, a medida foi uma ‘agressão à liberdade de expressão e de imprensa’ e violou a imunidade parlamentar.
A ação foi protocolada na esteira de conversa gravada por Kajuru com Bolsonaro. No diálogo, o presidente demonstrou temor de uma CPI da Covid contra o governo federal e orientou o senador a exigir a ampliação do foco da comissão, além de sugerir ao parlamentar que acionasse o STF para ‘botar em pauta o impeachment também’. A ordem de instauração da comissão partiu do ministro Luis Roberto Barroso, do STF.
“Coisa importante. Você tem de fazer do limão uma limonada. Por enquanto é o limão que está aí. Dá para ser uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para botar em pauta o impeachment também”, afirmou Bolsonaro. “Acho que o que vai acontecer. Eles vão recuperar tudo. Não tem CPI nem investigação de ninguém do Supremo”.
Kajuru respondeu: “Ou bota tudo ou zero a zero”. Bolsonaro então concluiu: “Sou a favor de botar tudo para frente”. A conversa foi divulgada pelo senador neste domingo, 11, e, segundo o presidente, sem a sua anuência.
Na segunda, 12, Bolsonaro gargalhou quando descobriu que Nunes Marques foi sorteado relator do mandado de segurança de Kajuru contra Moraes. O ministro foi indicado pelo presidente à Corte no ano passado. “Caiu para o Kassio Nunes?”, respondeu Bolsonaro, antes de rir alto e reclamar de outra decisão do STF. “Eu não interfiro em lugar nenhum. Foi clara a decisão de um ministro do STF para abrir impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, e não contra quem possivelmente desviou recurso”, disse ele, numa referência ao ministro Luís Roberto Barroso, que deu ordem ao Senado para abrir a CPI da Covid. Bolsonaro quer incluir prefeitos e governadores na investigação.
