16/03/2021 - 12:25
Os desdobramentos da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou os processos e condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato em uma tentativa de blindar as demais ações abertas na esteira da operação, ainda estão sendo desenhados.
Enquanto o Tribunal se prepara para julgar o recurso da Procuradoria Geral da República, que pede a derrubada da ordem monocrática no Plenário, as bancas de advocacia responsáveis pela defesa de outros réus em processos abertos a partir das investigações da força-tarefa de Curitiba acompanham atentamente e com cautela o desenrolar do caso na Corte.
Na último dia 8, Fachin redirecionou as ações penais envolvendo o ex-presidente de Curitiba para o Distrito Federal. O ministro considerou que, como as denúncias extrapolam o escândalo de corrupção na Petrobras relevado pela Lava Jato, o juízo de Curitiba não tinha competência para julgar e processar os casos do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht.
Caso seja mantido, o precedente pode provocar um esvaziamento da Vara Federal do Paraná, onde ainda há dezenas de ações penais pendentes, para julgar os casos da operação e um efeito cascata com a anulação de antigas condenações proferidas pelo juízo. Os beneficiados diretos tendem a ser os réus condenados ao lado de Lula nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, incluindo o empresário Emilio Odebrecht.
Em outra frente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal discute a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro em um recurso apresentado pela defesa de Lula. O julgamento vale para o caso do triplex do Guarujá, que levou o petista à prisão e impediu sua participação na disputa eleitoral de 2018, mas também está no radar dos criminalistas que defendem outros réus da Lava Jato, sobretudo correligionários do ex-presidente. Os advogados avaliam medidas judiciais a depender do resultado do Tribunal.
O advogado Michel Saliba, defensor de quatro investigados na Lava Jato, disse ao Estadão que aguarda o término da análise do habeas corpus. Desde que as mensagens hackeadas da força-tarefa começaram a ser divulgadas, ainda em 2019, na série de reportagens conhecida como “Vaza Jato”, liderada pelo portal The Intercept Brasil em parceria com outros veículos de imprensa, o criminalista endossa o coro pela declaração de parcialidade de Moro.
“Aguardei muito tempo para que a verdade viesse à tona e fosse reconhecida por uma decisão judicial. Aguardarei o término do HC que está sendo analisado neste momento”, disse.
