09/02/2021 - 13:15
Em uma última manifestação oficial antes do julgamento, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir sobre o compartilhamento de mensagens da Operação Spoofing com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os procuradores que fizeram parte da força-tarefa da Lava Jato classificaram como uma “farsa” a narrativa da defesa do petista em torno dos diálogos.
Os advogados de Lula pretendem usar o material, apreendido na investigação aberta contra o grupo de hackers processado pela invasão dos celulares de diversas autoridades, incluindo o ex-ministro Sérgio Moro e procuradores de Curitiba, para reforçar as acusações de que o grupo agiu com parcialidade e de que o então juiz encarou o petista como “inimigo” ao condená-lo a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP).
“A ideia de que se formou um grupo coeso de vinte procuradores e dezenas de servidores com diferentes opiniões e visões do mundo para, por meio da violação de regras e leis, debaixo de riscos pessoais e profissionais, perseguir injustamente alguém é absolutamente fantasiosa. A teoria conspiratória de que a força-tarefa perseguiu um ou outro político ou réu é uma farsa com objetivo claro de anular processos e condenações”, diz um trecho da nota coletiva dos procuradores que integraram a Lava Jato em Curitiba.
No início do mês, o grupo de trabalho foi encerrado como força-tarefa isolada e parte da equipe segue agora alocada no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) instituído no Ministério Público Federal do Paraná.
A manifestação também volta a repetir os argumentos de que o acervo de mensagens não tem validade jurídica. Isso porque teria sido obtido ilegalmente no ataque cibernético. Na avaliação dos procuradores, o conteúdo só serve como prova no processo que acusa os próprios hackers. A defesa de Lula, por sua vez, insiste que elementos para comprovar ou reforçar teses defensivas independem da origem.
“O único tipo de prova ilícita que lhe poderia aproveitar seria a exculpatória, isto é, aquela que provasse sua inocência. Contudo, jamais se apresentaram supostas mensagens, ainda que ilegais e sem autenticidade aferida, apontando sua inocência ou então a prática de crimes pelas autoridades, a forja de provas ou a existência de um consórcio para persegui-lo ou puni-lo”, rebatem os procuradores.
Além de apostar na origem ilegal das mensagens, o grupo insiste na ausência de perícia que tenha atestado a autenticidade do material. Na época em que a Polícia Federal abriu investigação para apurar o ataque hacker, a equipe que atuava na Operação Lava Jato não entregou os celulares para inspeção. Hoje, o grupo afirma que o material ficou por longo tempo em poder dos hackers e pode ter sido adulterado.
Em outra frente, demonstram preocupação com a exposição de terceiros, não relacionados às investigações contra Lula – o que, na avaliação dos procuradores, poderia configurar violação da intimidade e do sigilo das comunicações de dezenas de pessoas que não faziam parte da força-tarefa.
“Havia fotos de família, inclusive de crianças e adolescentes, o que acarreta não apenas uma violação de seus direitos de personalidade mas também um risco à integridade física e moral cuja promoção pelo próprio Estado é inadmissível”, diz um trecho da nota. “Discussões entre procuradores ou magistrados sobre argumentos fáticos, probatórios e jurídicos estão protegidas por sigilo profissional”.
