15/08/2022 - 17:10
O atual Congresso encerra a legislatura com mais uma marca. Além de ser o que mais alterou a Constituição desde 1988 e o que mais manejou recursos da União, com a criação do orçamento secreto, também é o que mais concentrou poderes nas mãos dos presidentes da Câmara e do Senado, algo sem comparação com outros 11 países democráticos.
Desde 1988, os congressistas brasileiros desenharam um modelo altamente centralizado das decisões do Parlamento. O que significa que um pequeno grupo formado pelos dirigentes da Câmara e do Senado e os líderes partidários tomam decisões pelo todo. Essa organização explica a frustração de muitos parlamentares de primeiro mandato que atuam como coadjuvantes.
Sob os comandos do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o poder decisório ficou ainda mais concentrado. A agenda é elaborada pelos dois dirigentes sem a concordância do colégio de líderes e projetos passaram a ser votados no plenário pulando a discussão nas comissões, onde debates são aprofundados.
Uma das mudanças promovidas pelo Congresso atual que aumentaram a concentração de poder nas mãos da cúpula ocorreu nas medidas provisórias. Esse tipo de norma é assinada pelo presidente da República e entra em vigor imediatamente, mas precisa do aval do Congresso para se tornar lei.
MP
Historicamente, as MPs foram usadas pelos presidentes para comandar a pauta legislativa. No governo de Jair Bolsonaro (PL) elas se desidrataram. Antes, as propostas passavam por comissões e trancavam a pauta da Câmara e do Senado, entrando na frente de outros projetos, se não fossem votadas. Após a pandemia de covid-19, as comissões sofreram apagão e as medidas começaram a ser analisadas diretamente no plenário, ficando nas mãos do presidente da Câmara dar o pontapé da análise ou engavetar o texto. Só em 2021, 31 normas assinadas por Bolsonaro perderam eficácia. Há dez anos, foram três.
Mesmo com um protagonismo maior, o Brasil ainda não está entre aqueles países onde o Legislativo tem o monopólio para produzir as leis, como Chile, Estados Unidos e México, e onde o Orçamento votado pelos parlamentares é blindado de cortes do Executivo, situação verificada nos EUA, no Peru e na Turquia. Os americanos e turcos têm um poder ainda maior e aprovam até mesmo os secretários (o equivalente aos nossos ministros).
O Congresso se aproxima do Legislativo de outros sete países com autonomia financeira, poder de convocar membros do Executivo e fiscalizar o governo federal. Estão na lista Argentina, Chile, Colômbia, EUA, México, Peru e Turquia.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
